No Senado, ex-presidente do Banco Central critica projeto de marco fiscal
Armínio Fraga diz que proposta não se sustenta ao se basear somente no aumento da receita
O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central entre 1999 a 2002, disse nesta quinta-feira (27) que a “aritmética” da proposta de novo marco fiscal, que tramita no Congresso Nacional, não fecha. A manifestação ocorreu em sessão de debates temáticos “juros, inflação e crescimento” do Senado.
A proposta de nova regra fiscal, em substituição ao atual teto de gastos, prevê que as despesas do governo federal não poderão crescer acima de 70% do aumento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
“A aritmética não fecha, gente. Infelizmente, não é suficiente zerar o déficit primário, porque zerando o primário significa que vamos estar tomando dinheiro emprestado para pagar o juro direto, e o juro é esse que a gente conhece. Então é fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética simplesmente não fecha”, disse na tribuna.
Um dos economistas mais requisitados do país, Armínio Fraga ainda disse que outros pontos do arcabouço fiscal devem ser discutidos, “mas esse é o mais básico”. O ex-presidente da autoridade monetária ainda ressaltou que as receitas não podem crescer indefinidamente.
Além disso, ressaltou que os gastos públicos precisam ser revisados, citando o alto comprometimento de recursos públicos com folha de pagamento e custos com a Previdência.
“Vejo como imensa a necessidade de se revisitar as prioridades do gasto público no Brasil. Acho que o ajuste necessário, portanto, é muito maior do que com um primário de 3% do PIB ou eventualmente até mais. Então, primeiro, o ajuste necessário é maior que o ajuste fiscal”, completou.
Fraga ainda lembrou que esteve engajado na campanha pela democracia em 2022, com apoio à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista já fez recentemente críticas ao aumento de gastos públicos do governo federal.
“Se o ano passado foi o ano da democracia, acredito que este é o ano da economia. Do jeito que as coisas andam, estamos arriscados a desembocar num grande fiasco e já, daqui a pouco, abrirmos outra vez a discussão sobre a nossa democracia”.
Também participantes do debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra Simone Tebet, do Planejamento, que falaram antes de Armínio Fraga, defenderam a união entre o atendimento à população mais necessitada e o ajuste fiscal. Para isso, defenderam a aprovação do novo arcabouço fiscal.
Haddad ainda reforçou que os “jabutis tributários”, como vem nomeando cerca de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, devem ser combatidos. E para isso, medidas fiscais para aumentar a receita estão em elaboração pelo Ministério da Fazenda.
