Não há “plano B” para MP da desoneração, diz Haddad

Ao ser questionado se o Ministério da Fazenda teria um “plano B” para a medida provisória de compensação à desoneração, o chefe da pasta, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (11) que “não, nós não temos”.

Apesar disso, o ministro pontuou em seguida que “sempre dá para encontrar uma solução”.

Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a MP do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.

A medida provocou reações de setores da economia, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.

Nesta terça, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da MP. Segundo Pacheco, o movimento foi certeiro tanto do ponto vista constitucional e político quanto econômico.

Em contrapartida, Haddad avaliou que não houve erro por parte da pasta ou do executivo ao editar a MP e apontou que devoluções já aconteceram outras vezes.

Por outro lado, foram mantidos os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta.

Sobre o que foi aproveitado por Pacheco, Haddad apontou que “ajuda muito”.

“Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.

Ao ser questionado se a devolução da MP colocaria a agenda fiscal da Fazenda no limite, Haddad alegou que a proposta não tem caráter arrecadatório.

Contudo, ao ser apontado se a regulamentação dos jogos de azar poderia servir como uma medida de compensação, o ministro disse que seria pouco comparado ao que é necessário.

“Só conseguiríamos arrecadar daqui a três, quatro anos. Esses cassinos, hotéis são projetos enormes. Precisamos de uma coisa para esse ano”, disse Haddad.

Fraudes

Em Brasília, Haddad ainda afirmou que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins que giram em torno de R$ 25 bilhões.

Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao declarar créditos ilegítimos que não são reconhecidos pela Receita Federal.

O ministro reforçou que a Fazenda e a Receita vão administrar uma ferramenta para que sejam declaradas e monitoradas essas subvenções, a fim de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão “tomadas providências”.

“Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, afirmou Haddad.

“A concorrência desleal é subproduto desse comportamento”, concluiu.