“Não existe conciliação para questões técnicas”, diz Marina Silva sobre Foz do Amazonas
Declaração vem um dia depois da AGU publicar parecer que não impede o Ibama de conceder licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na foz do Rio Amazonas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (23) que “não existe conciliação para questões técnicas”, aludindo à discussão sobre a possibilidade de exploração pela Petrobras da bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
A afirmação da ministra vem um dia depois da Advocacia Geral da União (AGU) publicar um parecer que concluiu que a elaboração de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não impede o Ibama de conceder licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na foz do Rio Amazonas.
Marina afirmou que a AAAS não é condicionante para a concessão do licenciamento ambiental e não há divergências entre Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia.
“A questão da Avaliação Ambiental para Área Sedimentar é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é a condicionante para ter sido dada ou não a licença”, disse Marina.
“Não havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia porque nós nunca dissemos que era condicionante. E digo: não existe conciliação para questão técnica”, completou a ministra.
A AAAS consiste em um estudo aprofundado de toda a bacia, que pode se estender para toda a Margem Equatorial (onde existem outras quatro bacias), e pode demorar meses ou até anos para ser executada.
Marina Silva reforçou que as decisões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se baseiam em avaliações técnicas sobre o impacto ambiental dos empreendimentos e que, no caso específico da Foz do Amazonas, 11 técnicos estavam envolvidos na análise do pedido de exploração da Petrobrás.
A ministra ainda comparou as decisões do Ibama às da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Eu sempre digo: o Ibama não dá licenças políticas, o Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita nem dificulta”, disse a ministra. “Não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir por decisão política se aquele remédio é ou não tóxico. É a mesma coisa nos processos técnicos do Ibama.”
O parecer da AGU foi elaborado a partir de um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele havia solicitado um posicionamento jurídico sobre o imbróglio envolvendo a perfuração de um poço em alto-mar na chamada margem equatorial, próximo ao Amapá.
Em maio, o Ibama negou um pedido de licença apresentado pela Petrobras para perfuração de um poço no bloco FZA-M-59, localizado naquela bacia marítima. Uma das principais exigências da autarquia ambiental era justamente a realização de uma AAAS pela empresa.
O parecer da AGU, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), não tem caráter vinculante. Ou seja, não precisa necessariamente ser seguido pelo Ibama.
