“Não descartamos cobrar a Vale na Justiça”, diz Renan Filho à CNN, após notificação de R$ 25 bilhões por ferrovias
Ministério pretende levar caso ao TCU caso mineradora não responda notificação em até 15 dias
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse à CNN que o governo não descarta judicializar a cobrança de R$ 25,7 bilhões adicionais em outorga da Vale pela novas concessões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
Se a mineradora não responder em até 15 dias à notificação enviada na sexta-feira (26), o ministério pretende levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas também admite fazer uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e iniciar uma ação na Justiça, afirmou Renan Filho.
“As duas possibilidades estão sobre a mesa”, ressaltou o ministro, garantindo que a iniciativa não guarda nenhuma relação sobre a troca de comando na Vale.
De acordo com Renan Filho, se a Vale não ceder e rejeitar o pagamento adicional, a postura pode resultar até na caducidade do contrato e na licitação das ferrovias.
“Se houver uma licitação, não teremos dificuldades em atrair árabes ou chineses, que certamente vão pagar R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões. Nesse caso, não deixaríamos de indenizar a Vale pelo que ela tem a receber”, afirmou.
Segundo o ministro, o problema é que a renovação do contrato da EFC por mais 30 anos – até 2057 – teria sido feita com um erro metodológico grave.
A nova concessão foi assinada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal negociador.
A mesma discordância, em proporções menores, existe no caso da Vitória-Minas.
A discórdia gira em torno do pagamento de outorga da Vale à União. Para renovar a concessão da EFC, a mineradora aceitou construir uma ferrovia de 383 quilômetros na região Centro-Oeste (a Fico) e um ramal ferroviário no litoral do Espírito Santo (EF-118).
A conta foi feita baseando-se nas projeções de receitas até 2057 e em uma taxa de retorno do investimento – conhecida no jargão técnico como WACC – de 11,04% ao ano.
Considerando tudo isso, sobraram pouco mais de R$ 20 bilhões em pagamento de outorga. No entanto, foram descontados R$ 19,5 bilhões em investimentos não amortizados na EFC – a ferrovia foi duplicada na década passada.
No encontro de contas, ficaram apenas R$ 642 milhões para a União.
O governo Lula não pretende mexer nas estimativas de receitas, nem na taxa de retorno fixada, mas quer incluir na conta esses R$ 19,5 bilhões e alega que não há justificativa para deduzi-los do valor de outorga pago à União.
“Isso é uma fratura exposta”, disse Renan Filho. Para ele, é inconcebível que os investimentos não possam ser amortizados dentro do próprio contrato, ao longo das três décadas adicionais de concessão da Vale, já que a empresa vai ser remunerada pelas tarifas de uso da ferrovia.
“Não há dúvida mercadológica quanto a isso”.
Segundo o ministro, o acordo fechado entre o governo e a Rumo em novembro, que resultou no pagamento de R$ 670 milhões adicionais em outorga pela renovação do contrato da Malha Paulista, é um precedente para a cobrança à Vale.
O acordo foi avalizado pelo TCU, que reconheceu essa mesma metodologia de cálculo dos ativos.
Em nota distribuída no fim de semana, a Vale informou que recebeu a notificação do governo e irá analisar o documento. Enfatizou, porém, que “continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada” de suas ferrovias.
