‘Nada convencional’, diz ex-deputado sobre origem dos recursos do Renda Cidadã
Para Luiz Carlos Hauly, uso de precatórios pode levar a inadimplência do governo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu nesta segunda-feira (28), com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.
À CNN, o economista ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, afirmou que a solução encontrada pelo governo federal para fomentar o programa é “nada convencional”. “O governo deve, tem que pagar suas dívidas e precatórios, e vai atender outro programa. Eu proponho outras alternativas, uma delas,que já apresentei no passado, é a atualização do patrimônio do Imposto de Renda com a redução de alíquota. Sugeri isto porque quando você alimenta um programa importante como este [o Renda Cidadã] e impede de pagar as dívidas do governo, fica uma inadimplência em sequência. Isso pode dizer para a sociedade que não precisa pagar os impostos do governo federal também”, afirmou.
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Um dos autores de um dos projetos de reforma tributária que está em tramitação no Senado, Hauly afirmou que esta é a prioridade do país há mais de duas décadas. Para ele, o primeiro passo deve o ser de simplificação da tributação, cobrança eletrônica online e redistribuição de renda nacional pelo tributo.
“Como vivemos o pior sistema tributário do mundo, de acordo com o Banco Mundial, nós não temos o direito de errar na reforma tributária e ela não pode ser fatiada. O governo, em 32 anos, propôs 17 reformas fatiadas e isso não deu certo. Temos que harmonizar o sistema tributário brasileiro à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Portanto, devemos seguir a base tributária de propriedade, renda e consumo.”, explica.
(Edição: Leonardo Lellis)
