Múcio defende previsibilidade econômica no orçamento da Defesa
Atualmente, não há valor mínimo ou porcentagem fixa para a pasta; ministro diz que situação pode dificultar realização de acordos e investimentos no setor
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a defender uma proposta que dê previsibilidade econômica ao orçamento destinado à pasta.
Atualmente, o orçamento da Defesa é estabelecido pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No entanto, não há um valor mínimo ou uma porcentagem fixa definida.
Segundo o ministro, a situação pode dificultar a realização de acordos e investimentos no setor, uma vez que a falta de um piso pode gerar incertezas aos investidores.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), recomenda alocar ao menos 2% do Produto Interno Bruno (PIB) para a área de defesa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), defende que essa recomendação seja seguida no Brasil. A média mundial é de 2,3%.
“Como nós não temos previsibilidade financeira para gastar, não podemos fazer uma programação financeira para investir em equipamento”, disse o ministro nesta terça-feira (8).
Múcio, no entanto, reconhece que um mínimo de 2% do PIB é inviável no momento.
“Acho que 2% para o Brasil seria muito, você estaria talvez com mais dinheiro que na área de Educação e Saúde. Não teríamos como defender e como advogar isso”, afirmou.
O Ministério da Defesa propõe estabelecer uma meta de investimento de 2% da receita corrente líquida, com um aumento gradual de 0,1 ponto percentual por ano.
“Na hora que for aprovado quem ganha é a indústria de defesa, a geração de emprego, o imposto, tudo que vai ficar aqui dentro do Brasil”, concluiu o ministro.
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