MP-SP pede que juiz considere falência da Pan, dos “cigarros” de chocolate
Empresa havia pedido recuperação judicial no começo do ano passado
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Júlio Sérgio Abbud pediu à Justiça que considere decretar falência da fabrica de chocolates Pan (Produtos Alimentícios Nacionais), por conta de débitos tributários de quase R$ 300 milhões.
Esse montante inclui cerca de R$ 117 milhões em impostos federais e cerca de R$ 115 milhões de ICMS ao estado de SP.
A empresa, conhecida pelos “cigarrinhos” de chocolate, entre outros procutos, havia pedido recuperação judicial no começo do ano passado.
O pedido foi protocolado no dia 5 de maio no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde o processo de recuperação foi aberto.
Nele, o promotor de Justiça Júlio Sérgio Abbud diz que “impõe-se a decretação de falência da ora Recuperanda, pois ao que consta, o considerável montante tributário existente (…) revela total inviabilidade da continuidade da atividade empresarial da demandante”.
“Agora, o juiz responsável pelo processo de recuperação deve ouvir o administrador judicial, nome dado ao fiscal do juiz que está acompanhando de perto a empresa, para pedir o parecer dele e, com base nisso, chegar a uma decisão”, explica Fernando Brandariz, advogado especializado em direito empresarial e recuperação judicial.
A Pan foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
O “cigarrinho” de chocolate foi um dos primeiros lançamentos da fabricante fundada em 1935 em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo. O produto virou alvo do Ministério da Saúde nos 90 por fazer alusão ao hábito de adultos de fumar, em meio a uma maior conscientização em relação aos malefícios do cigarro.
