MP que ajusta salário e IR depende de acordo entre Lula e Lira para não caducar, diz relator à CNN
Conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada; taxação de offshores divide parlamentares e trava a pauta
O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse em entrevista à CNN que a tramitação da medida provisória (MP) 1.172, que ajusta o salário mínimo e a faixa de isenção do imposto de renda (IR), depende de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A MP vai caducar dentro de 11 dias. O texto originalmente fixava o novo valor do mínimo em R$ 1.320. O relatório do petista incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.
“A expectativa é de que sim [é possível votar dentro do prazo]. Lula está em conversas com o Arthur Lira”, disse o parlamentar, que é relator da medida.
A conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada. A valorização do mínimo e a expansão da isenção foram bandeiras de Lula durante as eleições e são consideradas vitais pela gestão federal.
Segundo relatou o deputado à CNN, não há resistência no Congresso quanto ao mérito das medidas que dizem respeito ao mínimo.
A preocupação fica por conta das medidas que estavam na MP 1.171 e foram incluídas no relatório, a pedido do governo. Entre elas está a expansão da faixa de isenção do IR (até R$ 2.640) e mudanças nas regras de taxação para investimentos no exterior.
Merlong indica que a extensão da isenção também não encontra resistências. A taxação de offshores e trusts, sim, desagrada parte dos parlamentares. Todavia, a medida foi proposta para compensar a renúncia de receita pela alteração no IR.
“Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, indica.
O relator indica que os líderes da base do governo no Congresso observaram o entendimento e não fizeram objeção. Ele reitera, contudo, que seu relatório é “pactuado” com o governo, portanto está aberto a alterações que facilitem a tramitação.
“Se o governo me informar que o acordo [com Lira] passa por retirar coisa ou outra, eu tiro prontamente — a taxação de offshores parece o ponto que está preocupando as pessoas”, indicou.
O parlamentar prevê que o texto deve ser votado até a próxima terça-feira (22) na Câmara, caso contrário não será possível cumprir o prazo.
