Moraes dá liminar à Americanas contra Bradesco
Argumento da empresa é que o pedido alcançou uma série de e-mails trocados entre advogados e a diretoria jurídica da empresa, violando assim o sigilo profissional dos advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Americanas e suspendeu a produção antecipada de provas pedida pelo Bradesco e autorizada pela Justiça de São Paulo.
Na decisão, ele diz: “Defiro a medida cautelar requerida, suspendendo a decisão do juízo reclamando (…) que determinou a busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos, incluindo e especialmente junto à empresa Microsoft, até julgamento final da presente reclamação.”
No documento, ele diz ainda que “em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo. Servirá cópia da presente decisão como ofício para imediato cumprimento. Requisitem-se informações da autoridade reclamada.”
O argumento principal das Americanas é que o pedido alcançou uma série de e-mails trocados entre advogados e a diretoria jurídica da empresa, violando assim o sigilo profissional dos advogados.
