Ministro dos Transportes afirma que aprovação de arcabouço “é a garantia da sustentabilidade fiscal”

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), defendeu, nesta terça-feira (21), aprovação do marco fiscal. Segundo ele, a nova regra será a garantia da sustentabilidade fiscal do país.

“É a possibilidade da contenção da inflação, da redução da taxa de juros e da própria retomada econômica do Brasil. Além disso, também garantir os investimentos, o que certamente é muito relevante para o país como um todo e por isso estou confiante que a Câmara dos Deputados vai aprovar”, disse a jornalistas.

Renan Filho participou de reunião conjunta do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante a coletiva de imprensa, o ministro defendeu a inclusão de uma emenda redigida no Senado, que, de acordo com ele, poderia levar a um marco fiscal com maior receita.

Para ele, a medida facilitaria a execução orçamentária do país. “Se eles votarem sem a emenda, vai aprovar um arcabouço fiscal com menos receita. E isso vai exigir mais esforço para novas receitas afim de financiar os investimentos, o próprio orçamento de maneira geral, o pagamento das emendas parlamentares. Então não aprovar essa emenda significa um arrocho fiscal maior”, disse.

O relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que a votação da matéria será nesta terça-feira (22).

A proposta vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica no Congresso Nacional. A pauta foi aprovada pelos deputados em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisa ser analisada mais uma vez pela Câmara.

Modernização de contratos de rodovias

Durante o evento na Fiesp, Renan Filho tratou de uma das principais políticas do Ministério de Transportes: a modernização de contratos de rodovias.

A ideia é reduzir custos e deixar as operações em rodovias mais sustentáveis, além de garantir modernização, estabilidade regulatória e maior segurança jurídica aos contratos.

O ministro dos Transportes afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou a otimização dos contratos. “A gente tem cerca de 23 concessões no Brasil. A gente acredita que até 15 concessões de contratos podem ser otimizados”, disse.

De acordo com o ministro, a pasta pretende abrir uma portaria para que empresas concessionárias que tenham contratos desequilibrados e com obras paralisadas apresentem um desejo de reequilibrá-lo.

“Depois de tentar chegar a um entendimento com a concessionária, vamos apresentar a ideia da otimização do contrato, ao TCU, que vai aferir a vantajosidade. Se o TCU aferir a vantajosidade no entendimento feito, o novo contrato, tem um aditivo, será assinado. A gente acredita que isso pode colocar de pé R$ 80 bilhões de investimento, de maneira geral, dos quais R$ 40 bilhões serão de investimentos dentro do governo do presidente Lula”, disse.

Renan Filho ainda apresentou um panorama da infraestrutura brasileira. O ministro detalhou investimentos do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 280 bilhões.

A iniciativa privada deve aportar R$ 201 bilhões, enquanto o governo entraria com R$ 79 bilhões. O investimento será dividido entre rodovias e ferrovias.

Fiesp estabelece acordo de cooperação técnica com a Infra S.A

Durante a reunião conjunta do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), a Fiesp firmou um acordo de cooperação técnica com a Infra S.A, do Ministério dos Transportes.

A ideia da parceria é realizar as seguintes ações conjuntas:

• Realização de estudos sobre eficiência no transporte, redução dos custos logísticos, expansão da infraestrutura, redução de burocracias, matriz origem-destino, pesquisas econômicas, projeções de demanda e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte;
• Realização de eventos, seminários, participação em feiras, missões nacionais e internacionais, consultas e audiências públicas;
• Desenvolvimento de relações institucionais, visando a aproximação do planejamento setorial com o setor produtivo;
• Divulgação de informações relevantes do setor de infraestrutura, projeções oficiais, números do setor.

O acordo foi assinado pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva; o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Luiz Bastos; o Ministro dos Transportes, Renan Filho; o diretor do Departamento de Infraestrutura do Cento das Indústrias de São Paulo (Deinfra), Júlio Raimundo; e o presidente do Cosag, Jacyr Costa.