Ministério da Justiça notifica Apple e Samsung por venda de celular sem carregador
Governo diz que empresas não cumpriram medidas para justificar a remoção de acessório e cobra adoção de políticas voltadas ao consumo consciente
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou novamente a Apple e a Samsung por não cumprirem medidas para justificar a remoção de carregadores em produtos eletrônicos vendidos no Brasil.
As empresas já tinham sido notificadas em novembro de 2020 por essa situação. Na ocasião, segundo o governo, elas alegaram que a prática estaria relacionada com busca por “maior durabilidade dos dispositivos móveis e das baterias, bem como a estimulação de um consumo consciente”.
As empresas foram orientadas a adotarem políticas que contribuíssem para a formação de pessoas “conscientes das suas responsabilidades, dos seus direitos e do consumo sustentável”, o que não foi implementado, segundo o Ministério.
“Sendo assim, as empresas foram novamente oficiadas para que informem se ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada”, disse a pasta, em nota.
O TAC prevê a adoção de uma política de transição pelas empresas, com a disponibilização gratuita de carregadores para os consumidores até que sejam implementadas iniciativas voltadas de consumo consciente, incluindo campanhas informativas e educacionais.
As empresas têm 15 dias para responder aos questionamentos e, em caso positivo, serão iniciadas as negociações pela Comissão de TAC.
Do contrário, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “avaliará a pertinência de instauração de processo administrativo para aprofundar as investigações em face das empresas envolvidas”, disse o governo.
As empresas foram procuradas pela CNN para se posicionarem sobre a notificação do Ministério da Justiça.
A Apple disse que não comentará o caso. Já a Samsung informou que, até o momento, não recebeu a notificação do ministério.
“A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. A ação é válida para os consumidores que comprarem os smartphones no período de 16 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. O resgate poderá ser solicitado de 18 de outubro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022, através do site Samsung Para Você.”
