Ministério da Justiça notifica Amazon e Mercado Livre por venda de celulares irregulares e contrabandeados
Empresas reafirmam compromisso com padrões de qualidade e ações para coibir tentativas de mau uso da plataforma
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Amazon e o Mercado Livre nesta sexta-feira (10), alegando venda de celulares irregulares e contrabandeados. Segundo a pasta, os aparelhos também provocam danos à saúde e à segurança dos consumidores.
O órgão solicitou a remoção de todos os anúncios de aparelhos celulares, no prazo de 48 horas, dos 50 maiores vendedores dessas mercadorias identificados nas plataformas.
Entre as irregularidades estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ausência do carregador obrigatório no país, falta de garantia estabelecido por lei e a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que esses produtos “representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos” sem seguir os limites estabelecidos pela Anatel, além de não seguirem as normas de segurança.
Em nota, a Secretaria afirmou que uma denúncia feita anteriormente pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alertou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) sobre a expansão do comércio ilegal no meio eletrônico, gerando uma investigação que revelou uma série de irregularidades.
No último trimestre de 2023, um a cada quatro smartphones vendidos no Brasil foram contrabandeados. Em todo o ano, 6,2 milhões de celulares comercializados tiveram origem em práticas ilegais, segundo balanço da Abinee em março deste ano.
Consultada pela CNN, a Amazon informou que não comercializa produtos irregulares, pontuando o compromisso com os padrões de qualidade e confiança dos clientes.
“No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige, por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis”, afirmou.
A empresa explicou que infrações desse contrato podem acarretar “suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor”.
O Mercado Livre respondeu à solicitação de posicionamento enviada pela CNN, afirmando que “recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão”, reiterando que atua para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma e mantém determinação para contribuir com a Anatel.
“Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, explicou a empresa.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
