Ministério da Fazenda sugere fortalecer Cade para regular big techs

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (10), um estudo técnico com sugestões de mudanças nas leis de defesa da concorrência para lidar com o poder de grandes plataformas digitais, como redes sociais e plataformas de compras e serviços online.

Segundo a pasta, o objetivo é atualizar as regras para garantir mais competição e evitar que as big techs controlem o mercado de forma desleal.

O texto propõe duas ações principais para aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

O primeiro grupo de medidas envolve mudanças na Lei de Defesa da Concorrência, que vão permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tenha mais poder para regular grandes plataformas digitais, como redes sociais e serviços de vendas.

A ideia é que o Cade possa designar quais plataformas têm grande impacto no mercado e, a partir disso, impor regras específicas para cada uma delas. Isso ajudaria a evitar abusos de poder e estimular a competição entre empresas menores.

Segundo o secretário da SRE, Marcos Pinto, a proposta é um “fortalecimento institucional”.

“O que a gente está propondo não difere tanto do que o Cade já faz hoje, mas seria fortalecer algumas prerrogativas para coleta de informação”, afirmou.

A segunda medida propõe uma atualização nas ferramentas usadas para analisar o comportamento dessas plataformas no mercado. A lei atual não consegue lidar bem com a complexidade do ambiente digital, e o Ministério da Fazenda acredita que essas mudanças são necessárias para garantir que o Cade possa atuar de maneira mais eficaz.

Marcos Pinto pontuou, no entanto, que ainda “não está decidido” sobre como o tema será tratado.

“Pode ser” que o governo envie um projeto legislativo — chance mais provável —, ou sugira alterações em propostas que já estão em tramitação.

Segundo ele, o que tem de concreto é que “o debate já está maduro” dentro do governo para avançar com essa questão.

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