Número de bets autorizadas a operar no Brasil sobe para 213; veja lista atualizada
A partir desta terça-feira (8), 96 empresas estão liberadas para operar no país; listas dos estados têm 18 nomes
O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (8) uma atualização da lista de bets autorizadas a atuar dentro do país.
Há agora 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
As empresas de apostas esportivas tinham até o começo deste mês para pedir autorização à pasta para operar no Brasil.
Lista nacional
Lista de estados
Ministro defende restrições
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu restrições à publicidade das bets e ao patrocínio de times de futebol por sites de apostas esportivas.
Para ele, é preciso igualar o tratamento àquele já dispensado para o tabaco e para o álcool, com limitações de horário para a veiculação de anúncios e avisos sobre o risco de vício.
À CNN, Wellington Dias disse que leis atuais — como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — já podem ser aplicadas para algumas mudanças.
Outras alterações, segundo ele, podem ser feitas por meio da tramitação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional ou de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a atual lei que regulamenta as apostas esportivas.
