Ministério da Economia diz que país não pode desviar do ajuste fiscal e reformas
Equipe de Paulo Guedes mostra preocupação com a agenda liberal
Com a agenda liberal em risco, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito esforços para convencer que o país não pode se desviar da “consolidação fiscal”, termo usado para explicar o resultado das políticas de ajuste e reformistas em curso nos últimos anos.
Em nota técnica, que será divulgada hoje, a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, afirma que é “imperiosa a necessidade de não se desviar do firme propósito” das reformas estruturais e cita exemplos positivos do que a agenda de ajuste fiscal resultou até agora.
As reformas tributárias e administrativas seguem a passos curtos no Congresso. Só que a principal preocupação está em torno do orçamento deste ano e de propostas que, como a PEC Emergencial, podem ser usadas para rachar o teto que ainda resta. Após intensa negociação, pelo menos no Senado, a equipe conseguiu barrar brechas que colocavam a contabilidade de mais gastos para fora do teto fiscal. Mas ainda falta a votação na Câmara. O perigo está no resultado da tramitação, em ano pré-eleitoral e demanda popular redobrada, diante da pandemia.
A conta é simples: se o país rasgar a cartilha liberal, a equipe de Paulo Guedes teme aumento de juros e da inflação ainda neste ano; além de novos pedidos de demissão no grupo. Na nota técnica, a Economia elenca os ganhos sociais e econômicos para o país com as reformas aprovadas até aqui, como a da Previdência. E o próprio teto de gastos, em vigor desde 2016, que impede que o gasto público vá além do reajuste da inflação, ano a ano. Na nota, diz que “bons frutos já decorrem do arcabouço fiscal adotado em 2016, com o teto de gastos públicos, que reforçado pelas reformas estruturais em curso (previdência, marcos legais de setores específicos, Lei de Falências, administrativa, tributária etc.) têm gerado importante redução juros na economia brasileira”.
Como exemplo de “bom fruto”, destaca como a redução de juros facilitou o financiamento de casas próprias. De acordo com o texto, um imóvel financiado, no valor de R$ 169 mil, em 2015, sairia por prestações de R$ 1.244. Nas condições atuais, com juros mais baixos e prazos mais dilatados, o mesmo imóvel teria prestação menor, estimada em R$ 925, o equivalente a 25% a menos.
“A continuidade do processo de consolidação fiscal é condição necessária para o crescimento sustentável da economia que permitirá a geração de mais empregos, renda e bem estar às famílias brasileiras”, conclui.
