Mesmo com corte de ICMS, contas de governos estaduais registram superávit em janeiro

Os estados viram as contas melhorarem no começo deste ano e fecharam janeiro no positivo, de acordo com as estatísticas fiscais do setor público divulgadas pelo Banco Central. A melhora, explicam economistas, foi possível graças à ajuda de alguns impostos que tiveram aumento na arrecadação, como o IPVA.

Dados do BC mostraram que os governos estaduais, em conjunto, tiveram um superávit de R$ 17,3 bilhões em janeiro, acima das expectativas de mercado e também melhor do que nos meses anteriores. Em dezembro, o resultado havia sido um déficit de R$ 11,3 bilhões e, em novembro, o número também tinha ficado negativo em R$ 2,6 bilhões.

“Revertendo a tendência observada nos últimos meses, estados e municípios apresentaram uma elevação no superávit em janeiro”, escreveu o Inter em relatório a clientes.

“Apesar da queda na arrecadação com ICMS, devido à redução das alíquotas a partir de julho de 2022, os estados tiveram incremento de arrecadação de outros impostos, como IPVA, bem como alta real de 4,4% nas transferências federais em janeiro.”

O ICMS representa mais de 70% da arrecadação de impostos dos estados e é a sua principal fonte de receita. No ano passado, em uma das várias medidas adotadas em meio à escalada da inflação e às vésperas das eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma lei que estipulou um teto de 17% a 18% para o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Em alguns estados, essas alíquotas chegavam a passar dos 30%.

“Sim, tem uma queda no ICMS, mas ele era abusivo e inconstitucional, e beneficiou o consumidor”, disse a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória. “Além disso, os repasses foram maiores e os estados passaram a controlar gastos, o que resultou no superávit de janeiro.”

Dados prévios do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Economia, apontam que, em janeiro, a arrecadação total de impostos dos estados ficou praticamente estável, com uma queda de 0,1%, na comparação com janeiro do ano passado, de acordo com Rafaela.

A variação já embute uma tendência de alta na arrecadação do IPVA, que representa cerca de 20% do bolo de tributos e é a segunda maior fonte de renda para os cofres estaduais.

“O relatório do Confaz continua mostrando queda na arrecadação do ICMS, porém essa está sendo compensada por outros tributos como IPVA e taxas”, escreveu a XP em análise aos clientes.

A corretora, entretanto, acha que a ajuda é passageira e não será o suficiente para reverter a tendência de piora nas contas, resultado de uma mistura da arrecadação mais fraca, depois de meses em que foi turbinada pela inflação na pandemia, com o avanço de gastos.

O resultado primário mostra a diferença entre tudo o que os governos arrecadam e tudo o que gastam, desconsiderados os gastos com pagamentos de juros da dívida.

“Tendemos a acreditar que isso não vai sustentar as receitas dos estados ao longo do ano”, escreveu a XP, “então mantemos nossas estimativas de déficit primário de R$ 3,1 bilhões (0% do PIB) para os governos subnacionais [estados e municípios] e déficit de R$ 87,1 bilhões (0,8% do PIB) para o setor público em 2023”, diz a XP.

Em 12 meses até janeiro, os governos regionais – conta dos estados e municípios somados – registraram um superávit de R$ 66,7 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB do país. Considerados só os estados, esse resultado foi positivo em R$ 38 bilhões, ou 0,4% do PIB.

Na terça-feira (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou o plano de reoneração dos combustíveis, mas ele recompõe apenas os impostos federais que foram cortados por Bolsonaro no ano passado – o ex-presidente cortou o PIS/Cofins e a Cide da gasolina e do etanol, que são tributos pagos à União.

O anúncio, por ora, não mexe nas alterações feitas na cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.