Mercado vê dificuldades para cumprimento da meta fiscal
Objetivos do Ministério da Fazenda dependem da aprovação de projetos no Congresso
Entre os economistas, a dúvida sobre a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais continua, já que, daqui para frente, a perspectiva é de queda da atividade econômica no segundo semestre, reduzindo o recolhimento dos impostos.
Para 2023, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam um rombo nas contas do governo central de R$ 145,4 bilhões — 1,4% do PIB — mais que o dobro do estimado no começo do ano pelo chefe da equipe econômica, Fernando Haddad, de 0,5%.
Tudo isso torna mais difícil o desafio de alcançar a meta do ano que vem, que é zerar o déficit primário.
No entanto, por ora, o governo não sinaliza reduzir despesas — o que Haddad tem apresentado para atenuar o déficit são propostas que aumentam a arrecadação.
As medidas, no entanto, precisam ser enviadas ao Congresso e dependem da aprovação dos parlamentares.
Entre elas, está a regulamentação do fim do uso de incentivos fiscais para abatimento do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que já teve decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 88 bilhões, segundo estimativas da Fazenda.
Além disso, o governo quer a taxação de apostas esportivas, com impacto previsto de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. A medida provisória já foi editada pelo governo.
Agora, Câmara e Senado têm 120 dias para votar a proposta.
Já com a tributação dos chamados “fundos dos super-ricos” e das offshores, os fundos internacionais, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões a mais.
Além disso, a volta do voto de qualidade para a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode fazer com que o governo arrecade R$ 34 bilhões.
A proposta já foi aprovada na Câmara e falta passar pelo Senado.
O aumento da arrecadação também pode vir da segunda fase da reforma tributária, que deve trazer mudanças sobre a tributação da renda.
Em entrevista à rádio “A Hora”, o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o Ministério da Fazenda pensa em mudar a forma de recolhimento das empresas.
A ideia é taxar não apenas o lucro nas companhias, mas também a distribuição dele.
Ainda segundo Appy, o estoque de lucros acumulados e que não foi distribuído também poderia ser cobrado.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
