Medida que flexibiliza o orçamento vai ser prorrogada até 2032
Desvinculação das Receitas da União (DRU) vence no fim deste ano; proposta é de extensão por oito anos
Na tentativa de aliviar a pressão causada pelo crescimento das despesas obrigatórias, o governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032.
Criada na década de 1990, com o nome Fundo Social de Emergência, a DRU permite ao Poder Executivo realocar em outras áreas até 20% das receitas “carimbadas” para saúde, educação e Previdência.
Isso não economiza recursos, mas dá mais margem de manobra para o governo usar despesas obrigatórias em outros setores, flexibilizando a gestão orçamentária.
O encerramento da vigência da DRU, no entanto, está previsto para 31 de dezembro. Trata-se de uma emenda constitucional. Portanto, é preciso uma PEC — com o aval de três quintos da Câmara e do Senado — para prorrogá-la.
A proposta do governo, que está sendo enviada agora, prevê a prorrogação da DRU até 2032.
