Marco Aurélio rejeita recurso do governo contra ordem para realização do Censo
Na última quinta-feira (6), a AGU recorreu da decisão do STF que determina a realização do Censo demográfico ainda neste ano
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a sua decisão individual que determinou que o governo federal adotasse medidas para fazer o Censo Demográfico.
O ministro considerou o recurso do governo prejudicado, pois os ministros já começaram a julgar, no plenário virtual da Corte, se mantém ou não a decisão que determinou a realização da pesquisa.
No final de abril, Marco Aurélio determinou que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021. Na decisão, o ministro destaca que o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
Segundo a pasta da Economia, o Censo do IBGE não poderia ser realizado porque o Orçamento deste ano não prevê recursos para o mesmo. O governo recorreu da determinação do STF na última quinta-feira (6). A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a exigência do Censo seja suspensa ou que levantamento possa ser feito em 2022.
