Maia diz que não interdita debate sobre CPMF e cobra que governo envie propostas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu críticas feitas por integrantes do governo nos bastidores de que ele impede o avanço do debate sobre um novo imposto relacionado às transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.

Em entrevista exclusiva à CNN, Maia negou que impeça o progresso do debate e cobrou que o governo envie as propostas que deseja aprovadas ao Congresso Nacional para que os assuntos possam ser colocados em discussão na Casa.

“Quem está interditando o debate é o governo. Cadê a reforma administrativa que o governo disse que ia mandar? Anunciou, me avisou que mandava ano passado. Quem está interditando o debate da reforma do Estado brasileiro é o governo”, disse o presidente da Câmara.

O deputado diz que não há divergências em relação às propostas para a reforma tributária que tramitam na Câmara, no Senado e o primeiro projeto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele enfatizou que os três textos tratam da unificação de tributos sobre o consumo.

“Não é divergência entre as propostas. A PEC 45, a PEC 110 e o projeto de lei do governo tratam do mesmo assunto. Com o mesmo objetivo, a construção do imposto que mude a tributação no sentido de um IVA [Imposto sobre Valor Agregado, modalidade de tributação de bens e serviços]”, afirmou. “O governo quer discutir algo além disso, isso é outra coisa”.

Maia voltou a dizer que considera que esse imposto sobre transações, sendo ou não semelhante à CPMF, representaria aumento de impostos e que sua posição é pelo corte de gastos. “Imposto digital ou é CPMF ou é valor adicionado ao IVA. Não tem muito mistério: É mais carga para a soceidade brasileira pagar”, afirmou.

A reforma administrativa citada por Rodrigo Maia é um tema colocado diversas vezes no debate público ao longo dos últimos anos e trata de regras que permitam a redução dos gastos com servidores públicos no médio e no longo prazo. 

(Edição: Bernardo Barbosa)