Maia diz não ver consenso para privatizar Eletrobras neste ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (18) considerar improvável que o Congresso aprove a privatização da Eletrobras neste ano, conforme expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“Eu não acredito que a gente consiga consenso entre Câmara e Senado para votar Eletrobras neste ano”, disse em live do banco Santanter.

Ele admitiu que os recursos públicos alocados na estatal poderiam ser mais bem investidos em outras áreas. “A Eletrobras tem custos bem acima dos seus concorrentes no mercado. Então, acho que sua privatização é fundamental.”

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No entanto, continuou o deputado, “precisamos decidir quais são as nossas prioridades”. Para o democrata, o foco deveria ser Teto de Gastos, reforma tributária e “trabalhar para que o governo encaminhe a reforma administrativa”.

“Nós temos metade de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Temos uma eleição municipal no meio. Temos a questão do auxílio emergencial, que vamos ter que pensar numa solução, porque a manutenção no patamar em que está é muito difícil.”

Maia disse que a maior “resistência” à venda da estatal deve ser no Senado, mas que, de qualquer forma, o Congresso já tem “muitos assuntos polêmicos e vai acabar não resolvendo nada” se for debater Elebrobras agora. “A questão de privatizar a empresa neste ano ou no próximo ano não vai fazer muita diferença.”

Contra juro tabelado

O deputado também se posicionou contra o tabelamento de juros do cartão de crédito e do cheque especial, indicando que a Casa não deve analisar o projeto de lei que estabelece o limite de 30% ao ano para esses produtos financeiros durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19. 

Maia afirmou que, “do ponto de vista político, talvez fosse mais fácil votar a matéria”, aprovada pelo Senado no início do mês. Mas o tabelamento dos juros nunca foi regulamentado porque “é inviável”. “Não tem nenhum país sério no mundo que tabele juros.”

Ele reconheceu, porém, que “a taxa de juros do cheque especial e do cartão de crédito tem gerado uma rejeição grande da sociedade em relação aos bancos, que precisam estar preparados para discutir os seus custos no seu modelo de negócio”. A votação no Senado, defendeu Maia, teve um papel importante por nos obrigar “a debater a matéria”. 

“O modelo atual de fato é muito ruim. Não vou usar uma palavra mais dura. Mas é muito ruim, e a gente sabe o quanto [do juro do crédito] representa no lucro dos bancos. É uma situação que precisa ser resolvida. Mas acho que quem tem que resolver é o sistema financeiro.”

Maia disse que o “tal do parcelado sem juros” é um dos componentes do cartão de crédito que precisam ser discutidos abertamente pelos bancos, que é preciso demonstrar que um dos motivos dos juros altos são “as tais parcelas” sem juros. 

“Essa palavra é falsa. Nada que é parcelado pode ser sem juros. Isso é óbvio. Mas tem toda uma cadeia do comércio de venda de parcelas sem juros, e o resto dos clientes do cartão de crédito paga a conta dos juros enormes. Vai ter que ter uma solução, e o setor de compras vai ter que se manifestar também nesse debate.”

Carência do consignado

O democrata rechaçou ainda a possibilidade de aprovar na Câmara a suspensão por quatro meses do pagamento dos empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados. Segundo ele, o funcionalismo não teve o salário reduzido e “não faz sentido” suspender pagamento de dívida. 

Citou ainda o impacto da medida em bancos pequenos e médios, que ficariam sem condições de concorrer com os grandes em um dos “melhores produtos do mercado” para o consumidor e para o banco, já que os juros do consignado são menores, assim como a inadimplência. 

Maia lembrou o acordo feito com bancos para que as pessoas que tiveram redução de salário devido à pandemia pudessem suspender o pagamento de financiamentos por até quatro meses.

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