Lula se reúne com Haddad e Silveira para discutir MP da redução da energia elétrica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo discutiu, nesta segunda-feira (1º), um dos principais pontos do texto da medida provisória (MP) que pretende baratear o custo da energia: ter prazos para a entrada de linhas de transmissão compatíveis com os prazos de novas usinas de energia renováveis (eólica e solar).

“Não havia licitação das linhas de transmissão E como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir. Para ver se há manifestação de interesse”, comentou o ministro.

Casar os prazos é um dos principais objetivos da MP que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso.

A medida quer antecipar o recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após a privatização. O montante vai viabilizar a queda na tarifa de energia a curto prazo.

O governo busca alternativas para baratear o custo da energia, em meio a queda da popularidade do presidente nas últimas pesquisas. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com isso, os reajustes devem ficar perto de 2%.

“A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, disse o ministro.

Ao fim da reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também deu declarações a jornalistas. Silveira afirmou que o encontro foi produtivo e disse que existem várias propostas “na mesa” para diminuir o custo da energia.

Entre as propostas, estaria a utilização de petróleo para reduzir o impacto de tarifas, e até mesmo a possibilidade de avaliar se os recursos devem ou não estar dentro do teto de gastos.

“São várias propostas na mesa. Mas foi a primeira de algumas reuniões que se darão, a fim de buscar uma solução para um problema estrutural de forma extremamente prudente, coerente”, disse o ministro.

Ele afirmou ainda que as soluções podem ser encontradas de forma conjunta, mas enfatizou que elas devem dialogar com o Congresso Nacional. “O presidente Lula tem destacado que é inadmissível que os ricos paguem pouco e os pobres paguem muito pela energia elétrica no Brasil. Temos que buscar a justiça tarifária”, acrescentou.

Durante a entrevista, Silveira disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem o termômetro na mão” dos caminhos possíveis para a promoção de políticas públicas adequadas para os brasileiros “sacrificados” pelos custos da energia.

Para o ministro, a responsabilidade de muitos desses gastos está na conta do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

“[…] Muitos custos advindos da irresponsabilidade do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, que contraiu empréstimos para pagar a ‘conta-Covid’, conta de escassez hídrica, em nome do consumidor de energia no Brasil. Agora, são bombas de efeito retardado. O nosso governo tem a responsabilidade de discutir e buscar soluções”, afirmou.

Durante o encontro, Silveira propôs uma adequação de prazo para viabilizar os investimentos comprometidos.

Segundo ele, há unanimidade em relação à importância da MP, que deve garantir mais de R$ 250 bilhões em investimento em geração de energia.

“Levei [para a reunião] uma grande preocupação, que é que a gente possa licenciar essas obras o mais rápido possível para que vários canteiros sejam inaugurados pelo nosso governo em mais de 14 estados”, acrescentou.

Perguntado sobre a eventual perda de concessão da Enel em São Paulo, o ministro disse que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma apuração minuciosa e rigorosa sobre a qualidade do serviço prestado.

Ele disse ainda que a empresa é “um grande problema” na transmissão de energia do país.

“Se apurada a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, a sua renovação pode ser, sim, comprometida, em especial a sua renovação no estado do Rio de Janeiro, que vence na nossa gestão”, concluiu.

Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.

A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.

Confira a nota na íntegra:

“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.

“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.