Lula sanciona Orçamento de 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.

Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.

Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo tentará costurar um acordo para manter o veto.

“Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Quando foi aprovado pelo Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o certe, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.

Segundo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o veto ocorreu por conta da inflação que, segundo ele, “autoriza menos recursos para o governo”.

Apesar do veto, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, se compareceu a oferecer uma alternativa para tentar compensar o corte.

“Vamos tentar construir [um acordo] até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não acharmos uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, defendeu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que foi o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento”, prosseguiu.

Investimentos no PAC

O corte nas emendas parlamentares abre espaço para o governo focar em obras financiadas pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) para impulsionar a economia do país.

Quando o orçamento foi aprovado pelo Congresso, os recursos destinados ao programa sofreram um corte em relação aos R$ 61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024.

Fundo eleitoral

O presidente manteve no texto o dispositivo que prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como fundo eleitoral.

O fundo distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa.

Nas eleições de 2022, o mesmo valor foi usado para financiar as despesas de candidatos.

A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:

• 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
• 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.