Lula encaminha PL de reajuste do salário mínimo acima da inflação ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envio ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que trata do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O despacho do presidente foi feito nesta quinta-feira (4) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

A medida havia sido prometida pelo petista em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no último dia 30.

“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que ‘Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo”, escreve o despacho nº 186 do presidente da República.

Durante evento nesta sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou sobre a expectativa positiva do governo da aceitação do PL no Congresso.

“Eu tenho certeza que o Congresso saberá avaliar e aprovar o projeto”, disse. Marinho afirma que todo o impacto do projeto de lei será positivo e não trará desequilíbrio, pois ele “gera custo em uma ponta e gera receita na outra ponta.”

No último dia 30, na véspera do Dia do Trabalhador, Lula anunciou em pronunciamento em rede nacional o novo salário mínimo de R$ 1.320, conforme já havia antecipado em entrevista à CNN em fevereiro.

Além disso, afirmou que enviaria projeto de lei ao Congresso Nacional com ajuste real do mínimo anualmente.

Veja a íntegra do pronunciamento de Lula para o Dia dos Trabalhadores | CNN PRIMETIME

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, disse o presidente em seu pronunciamento.

“E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, acrescentou.

Ao participar de ato organizado pelas centrais sindicais no 1º de maio, em São Paulo, Lula disse que, quando o salário mínimo aumenta, quem ganha não é só o trabalhador que ganha o mínimo, mas toda a cadeia econômica do país.

Ele enfatizou que, quando o trabalhador ganha melhor, ele compra mais. “Com isso, o comércio vai gerar emprego, que vai encomendar coisa da indústria. A indústria vai gerar emprego e vai começar a funcionar aquilo que eu disse na televisão ontem: a roda-gigante da economia começa a girar e todo mundo começa a ganhar nesse país. Até os mais ricos ganham com o aumento do salário mínimo”, afirmou.

O presidente deu essa declaração explicando a mudança no aumento real do salário mínimo acima da inflação. “Daqui para frente, o trabalhador receberá, além da inflação, a média do crescimento do PIB. Nós fazíamos, quando eu fui presidente até 2010, que o salário mínimo crescesse 74%”, acrescentou.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.

* Publicado por Léo Lopes, com informações de Vital Neto e Jullyane Jucá