Lula diz que marco fiscal deve ser aprovado no Congresso e volta a criticar juros
Para presidente, nova regra traz soluções "realistas" para as contas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (10) que a nova regra fiscal do governo, apresentada no mês passado, traz soluções “realistas” para as contas públicas e deve ser aprovada pelo Congresso.
Em discurso durante reunião ministerial que marca 100 dias do início do governo, Lula disse que o novo marco — que impede que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação — “traz soluções seguras e realistas para as contas públicas… garantindo a volta do pobre ao Orçamento e recursos para o plano de desenvolvimento econômico”.
O presidente disse ter “certeza de que (arcabouço) vai ter sucesso, vai ser aprovado e tenho certeza que vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta”.
O governo enviará o projeto de nova regra fiscal ao Congresso com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da LDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta de arcabouço fiscal até a sexta-feira, dia 14.
Em seu pronunciamento nesta segunda, Lula disse que continua achando que a taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, está em patamar muito elevado, na mais recente crítica à conduta da política monetária pelo Banco Central.
“Estão brincando com o país, com o povo pobre e sobretudo o empresário que quer investir no país”, disse o petista sobre o patamar da taxa Selic.
Lula disse ainda que o governo está trabalhando numa reforma tributária “que coloque fim à tributação regressiva que prejudica os brasileiros”.
