“Lógica é tirar de quem ganhou excepcionalmente”, diz senador sobre projeto que muda ICMS

Após a maioria dos governadores decidir descongelar o preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de fevereiro, movimentações políticas para dar respostas a uma possível nova alta dos combustíveis começaram a ser feitas antes do retorno do recesso legislativo.

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (18), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a ideia é que o Legislativo forneça uma “caixa de ferramentas” para que os governos – federal e estaduais – possam diminuir o preço final dos combustíveis sem prejudicar a arrecadação e causar estresse no mercado.

Prates é relator de um projeto (PL 1472/2021) que cria uma conta de estabilização de preços. O PL já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve entrar na pauta do Plenário em fevereiro, segundo planejado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, a Casa também deverá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/20, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, que prevê que o ICMS seja invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.

Segundo Jean Paul Prates, ambas propostas são “complementares” e visam “tirar de quem ganhou excepcionalmente” com a alta do preço do petróleo e do dólar no mercado internacional.

“Um estabelece uma conta de compensação, onde você tem um subsidio ao consumidor quando o preço disparar. Teríamos alimentado essa conta quando o preço do petróleo abaixou, e teria agora saldo para subsidiar uma alta sustentada”, explicou, complementando que tal “conta” precisaria de um aporte inicial para ser estabelecida.

“Quem ganhou com a alta? A Petrobras e o acionista principal, que é o governo federal, assim como quem recebe royalties e quem ganhou com câmbio alto, como reservas internacionais e alguns fundos estatais”, disse.

“A gente pega todas essas fontes normalmente vinculadas a alta excepcional do petróleo e dólar, joga numa conta de compensação para garantir o preço internacional para o investidor e, para o consumidor, garantir um preço mais acessível e condizente com nossa condição de pais autossuficiente em petróleo”, explicou.

“O estado brasileiro lucrou com a alta do petróleo, e ele devolve para o consumidor brasileiro em forma de amortecimento do preço internacional sem afetar a capacidade de investimento”, complementou.

Em relação a possíveis mudanças no cálculo do ICMS, previstas com a análise do PLC 11/20 no Senado, Prates argumentou que uma das propostas é fazer com que o imposto passe a ser cobrado assim que sai da refinaria com um valor fixo em reais por metro cúbico.

“Vamos calcular o valor em reais de acordo com o valor da alta dos últimos 6 meses, congelando em um valor fixo para não ficar variando a arrecadação. De 6 em 6 meses, esse valor de ICMS em reais será revisto”, disse o senador.

“Vai ser dada a liberdade aos governadores em estabelecer esse valor em reais com base nesses parâmetros. Nenhum governador vai poder dizer que vai perder com essa medida”, afirmou.

Segundo Prates, os cálculos que emparam o “pacote” de mudanças no Senado projetam uma redução potencial de R$ 2 a R$ 3 no valor final do combustível nos primeiros 40 dias após a mudança, além de uma queda de R$ 10 a R$ 15, no mesmo período, no preço do botijão de gás.