Lira não vê dificuldade em aprovar regra fiscal e promete votação em 3 semanas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes da nova regra fiscal apresentados pela equipe econômica do governo federal, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso.

Com a chegada do texto à Casa legislativa, esperada para esta segunda-feira (17), Lira prometeu designar relator rapidamente e em duas ou três semanas, no máximo, votar a proposta no Plenário.

“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade”, avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band.

“A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário”, avaliou.

A fala foi gravada na semana passada, mas a íntegra foi divulgada apenas neste domingo, 16.

Lira ponderou, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. Esses detalhes, segundo ele, serão compreendidos apenas com a chegada do texto no Congresso.

“Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, afirmou.

Ele se comprometeu a votar rapidamente a proposta na Casa. “Nossa expectativa é que, o texto chegando, designaremos relator rapidamente, e duas, três semanas no máximo estaremos votando em plenário”, disse.

Como mostrou o Broadcast Político, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, deve ser o relator do projeto de arcabouço fiscal a ser enviado pelo governo na Câmara.

A regra fiscal anunciada pela equipe econômica prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.

Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam limite de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%).

Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.

Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.