Lira defende revisão do marco legal do saneamento, contrariando setor privado
Marco foi aprovado em 2020 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro; mudança foi comemorada pelo setor privado e apontada como importante para permitir mais investimentos privados na área
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta quarta-feira (15), que o marco legal do saneamento básico possa ser “aprimorado” pelo Congresso em breve, contrariando o interesse de representantes do setor privado.
Em evento em que a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) lançou uma agenda legislativa de 2023, Lira disse que há “algumas distorções” com o atual marco legal e que ele pode ser rediscutido no Congresso em breve.
“As coisas andavam nas costas do Estado, o marco do saneamento disponibiliza que o [setor] privado participe dessas negociações. E essa lei precisa ser aprimorada. Algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões, e a vontade sempre do Parlamento é fazer lei que atenda a todos”, disse Lira na abertura do evento, realizado no Salão Nobre do Congresso Nacional.
“O Brasil é muito peculiar em encontrar soluções, [vamos] trabalhar para que corrija e evite judicialização como acontece no meu estado”, completou o presidente da Câmara.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 2020 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A mudança foi comemorada pelo setor privado e apontada como importante para permitir mais investimentos privados na área.
O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares, disse, no evento desta quarta-feira, que a posição da entidade é contrária a qualquer mudança na lei do Marco Legal do Saneamento.
“Temos sempre levado a posição de que o texto aprovado nesta casa é muito jovem para ser alterado em seus pilares. Essa é uma posição nossa”, disse Soares.
A associação afirmou, no documento lançado nesta quarta, que alterar o Marco Legal do Saneamento trará “grande impacto para os usuários e as políticas públicas já em andamento, em contraste com o sucesso da nova legislação para o setor”.
