Lira cria comissão especial para debater a reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu agora em plenário um ato da Mesa Diretora da Casa que cria a comissão especial para debater o texto da reforma administrativa, que muda as regras para o funcionalismo público. O colegiado terá 34 membros titulares e 34 suplentes.

“Na próxima semana, esta presidência fará uma reunião ou duas com os líderes para definirmos os trabalhos da comissão”, disse.

Em suma, a reforma modifica as carreiras públicas do funcionalismo nas esferas federal, estadual e municipal. A intenção é acabar com a estabilidade dos futuros servidores que não façam parte das carreiras de Estado.

Lira voltou a afirmar ainda que a PEC não mudará a atual legislação dos servidores, apenas abordará uma legislação nova para servidores que vierem a entrar no serviço público.

Caminho da reforma no Congresso

Este é a segunda etapa da reforma administrativa no Congresso. O primeiro passo foi passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde foi aprovada no dia 25 de maio. 

Na comissão especial, a reforma terá o prazo de 40 sessões para discutir e aprovar o texto. A expectativa é que na comissão o relator seja o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Depois, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e também no Senado Federal. Em plenário, no entanto, é preciso um quórum qualificado, ou seja três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).