Líder do PP protocola pedido de CPI das Americanas
André Fufuca afirmou ter reunido 205 assinaturas, 34 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI
O líder do PP na Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), formalizou nesta quinta-feira (9) o pedido de abertura da CPI para investigar o caso de suposta fraude fiscal da Americanas, que resultou no processo de recuperação judicial da empresa.
O pedido conta com a assinatura de 216 deputados (mais que os 171 necessários). Caberá, agora, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Fufuca, decidir se dará andamento ao pedido ou não.
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, afirmou Fufuca no pedido de instauração da CPI.
O deputado ressaltou, ainda, que milhões de brasileiros passaram a investir na bolsa de valores nos últimos anos e têm o direito de informações confiáveis sobre o mercado financeiro.
“Como se sabe, o número de investidores pessoa física mais que triplicou nos últimos quatro anos, chegando a quase seis milhões de brasileiros. O país não pode prescindir desse importante mecanismo de criação de riquezas e financiamento do crescimento privado. Por essa razão, cabe ao poder público zelar para que casos como o da Americanas sejam escrutinados, com a devida responsabilidade, para a garantia dos melhores interesses da economia nacional”, completou.
Ao contrário dos pedidos para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro, esta CPI contou com o apoio de petistas (ao todo, oito deles endossaram o pedido de Fufuca). Deputados do Centrão, de partidos de esquerda e de direita também apoiaram a criação da comissão.
Nesta semana, após insistir para evitar a instauração da CPI de 8 de janeiro, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram apoiar a criação de outras comissões parlamentares de inquérito, como esta da Americanas, uma das apostas esportivas e uma do pacote de joias dadas de presente pelo reino da Arábia Saudita à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro, após divulgar “inconsistências” contábeis no valor de cerca de R$ 20 bilhões e uma dívida total de mais de R$ 40 bilhões.
Aporte de R$ 10 bilhões
A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros na segunda-feira (6) e na terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas.
A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo.
A empresa disse que “espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”.
A tentativa de negociação foi apresentada aos credores financeiros pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas.
No dia 12 de fevereiro, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro de R$ 7 bilhões.
A negociação era liderada por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo.
O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital.
A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$ 12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões, parte em capital e parte em dívida subordinada.
Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Americanas. Foram alegadas inconsistências contábeis que geraram mais de R$ 40 bilhões em dívidas.
O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.
