Concessão dos aeroportos do Rio deve ficar para 2024, indica Anac

A concessão conjunta dos aeroportos da cidade do Rio de Janeiro – Santos Dumont e Tom Jobim, conhecido como Galeão – deve ficar para 2024.

A informação foi obtida pela CNN, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar da resposta do órgão, o Ministério da Infraestrutura segue afirmando que os terminais aeroportuários devem passar para concessão no último trimestre de 2023.

A CNN apurou que existem atrasos no processo de devolução do Aeroporto Internacional Tom Jobim pela atual concessionária, que desistiu do contrato em fevereiro deste ano.

Etapas burocráticas ainda precisam ser cumpridas até o ativo poder passar para concessão novamente.

Atualmente, segundo a resposta obtida pela CNN, os documentos entregues pelo RIOgaleão, administrado pela empresa Changi, foram encaminhados recentemente para análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anac.

Em seguida, passarão pela análise da Diretoria Colegiada para um parecer sobre a viabilidade da relicitação. Então, o processo seguirá para verificação do Ministério da Infraestrutura e do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

De acordo com a Anac, o Aeroporto Internacional do Galeão ainda “encontra-se em processo de qualificação para fins de relicitação”. Somente após o fim da análise, caso o projeto seja aprovado, o terminal estará em condições de entrar no último passo, a relicitação.

“Contudo, é certo que o processo de relicitação, em regra, deve durar até 24 (vinte e quatro meses), contados da data de qualificação”, afirmou a Anac, o que jogaria o processo para 2024.

O coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, Fernando Villela, explicou à CNN quais são os estágios que precisam ser alcançados durante esses 24 meses.

Ele afirmou que um estudo de viabilidade econômica e ambiental do projeto (EVTA) é o último passo para que, enfim, a concessão seja feita.

“A primeira fase é a compilação de dados pela Anac. Feito isso, todos as informações são encaminhadas ao PPI para uma análise e, possivelmente, uma aprovação dos documentos. Esse processo demora vários meses e é onde estamos nesse momento. Somente depois dessa etapa que entramos na última fase, momento em que a concessionária do Galeão e a Anac assinam um termo aditivo no contrato, no qual as duas partes têm interesse na concessão. Nesse momento, que é o último passo do processo, começam a ser feitos os estudos técnicos para viabilizar a operação no aeroporto por outra concessionária. É uma tramitação muito burocrática, quase impossível acontecer em 2023”, apontou.

Fernando Villela disse que a realização de um EVTA robusto é “fundamental” para mensurar o valor econômico do Galeão, já que o preço do ativo tem como base as necessidades e demandas apontadas pelo projeto.

Ele ressaltou ainda que uma indenização, que precisa ser paga pela União ou pela nova concessionária ao Riogaleão, também é discriminada no documento.

“O estudo de viabilidade leva todos os gastos em consideração, como as intervenções estruturais de urgência que a Anac precisará tomar no ativo, por exemplo. Além disso também temos a indenização ao RIOgaleão que precisará ser paga pela próxima concessão ou pelo governo federal. Fora tudo isso, o estudo também precisa entender o movimento que aeroporto vai ter, o número de passageiros, toda a viabilidade do terminal”, destacou Villela.

Por fim, o coordenador do comitê da FGV projeta, em um cenário mais pessimista, que a concessão do Galeão pode acontecer somente no segundo semestre de 2024.

“Presumindo que a qualificação do aeroporto só fique pronta em julho deste ano, a licitação só ficará pronta em 24 meses, ou seja, no mesmo mês de 2024. Com isso, mostramos um cenário claro que, sim, o leilão pode ficar para o segundo semestre daquele ano. Mas isso não é um problema, o que importa nesta questão é a qualidade e não a velocidade. Uma relicitação, como é o caso, acontece quando o artigo não deu certo. Precisamos fazer com serenidade para que isso não aconteça novamente”, finalizou Fernando Villela.

Com a pendência para concessão do Galeão, o leilão do Santos Dumont, que já poderia ter sido leiloado por ter o EVTA pronto, fica suspenso. Isso acontece porque a ideia da União é que ambos os terminais sejam negociados no mesmo bloco de ativos.

O Santos Dumont seria licitado juntamente com outros 15 terminais, na 7ª rodada de concessões aeroportuárias do governo federal. O plano inicial gerava críticas de autoridades do Rio de Janeiro, que previam um esvaziamento de voos e passageiros do Galeão.

No entanto, com a devolução do terminal internacional, o Ministério da Infraestrutura partiu para o plano de um leilão conjunto dos dois aeroportos da capital fluminense.

Questionado sobre prazo para a concessão, em nota, o Ministério de Infraestrutura reafirma que o leilão dos aeroportos do Rio de Janeiro será realizado no último trimestre de 2023.

De acordo com o comunicado, a estimativa é que o edital seja lançado no próximo ano.

Já a RIOgaleão informou que “a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio, atuando com excelência operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto”, até que um novo operador seja definido.

A CNN também procurou a Prefeitura e o Governo do Rio de Janeiro, no entanto, até o momento, não teve retorno.

Por meio de nota, a Anac informou que “o processo todo da relicitação, em regra, deve durar até 24 [vinte e quatro meses], contados da data de qualificação, nos termos da Lei n. 13.448/2017. O leilão acontece antes disso, é uma das fases do processo”.

Panorama atual do Galeão

A operadora Changi Airport decidiu devolver a concessão do Galeão, no Rio de Janeiro, após seguidas quedas anuais no movimento do terminal. A empresa de Singapura tem 51% do capital do terminal do Galeão e atribui a decisão à má situação econômica brasileira desde 2014 – quadro que foi agravado com a pandemia da Covid-19.

O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2012, quando o terminal era o segundo mais movimentado do Brasil com quase 17 milhões de passageiros por ano – só atrás de Guarulhos, em São Paulo.

Em 2021, o terminal fluminense recebeu apenas 3,2 milhões de passageiros e foi o 11º aeroporto mais movimentado do Brasil. No ano passado, Guarulhos, Brasília, Campinas, Congonhas, Recife, Confins (Belo Horizonte), Santos Dumont, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza receberam mais passageiros que o Galeão.

Avião alimentado por energia solar pode permanecer meses no ar