Justiça autoriza Americanas a fazer financiamento de R$ 2 bilhões

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou, nesta quinta-feira (9), o financiamento extra pedido pela Americanas no último dia 31 de janeiro. Conforme a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, o financiamento será estruturado na forma de emissão de debêntures, com disponibilização de 2 mil debêntures de valor nominal unitário de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões.

A totalidade das debêntures que vão lastrear o crédito, de acordo com a decisão, serão oferecidas aos credores da companhia, “contemplando a possibilidade de apresentação de propostas mais vantajosas a serem consideradas pela administração da empresa, e sob a supervisão da Administração Judicial e do Juízo.”

A decisão destaca que, segundo a proposta, o ingresso de recursos se daria em dois momentos. Primeiramente o montante de R$ 1 bilhão para desembolso emergencial e imediato, subscritos por “acionista de referência”, caso não haja outros credores das Recuperandas interessados na participação no Financiamento DIP.

O financiamento DIP é um tipo de empréstimo concedido por firmas especializadas em empresas em recuperação judicial. Com autorização da Justiça, esse dinheiro é utilizado para a empresa continuar funcionando e tem preferência de receber em relação aos demais credores quando a companhia voltar a pagar suas dívidas.

“Em havendo interessados habilitados, o “acionista de referência” se compromete a ceder, no todo ou em parte, as Debêntures DIP subscritas sob o Desembolso Emergencial, mediante o recebimento do valor correspondente em até 10 (dez) dias contados da respectiva manifestação de interesse.”

Em comunicação ao mercado, a varejista disse que financiamento DIP tem como objetivo ajudar a companhia a manter o curso normal de seus negócios, seu fluxo de caixa e reforçar sua liquidez.

“Em conjunto com outras fontes de recursos que estão sendo exploradas pela companhia, incluindo a liberação de valores retidos por determinados credores, permitirá manter os investimentos em capital de giro e financiar obrigações como o pagamento a fornecedores, empregados e parceiros”, informa.

Ainda de acordo com a Americanas, o financiamento aprovado não conta com garantias e deverá ter remuneração equivalente ao custo médio de financiamento da companhia antes do pedido de Recuperação Judicial (cerca de 128% do CDI).

Recuperação judicial

A empresa enfrenta uma crise desde que, em 11 de janeiro, comunicou ao mercado inconsistências contábeis em torno de R$ 20 bilhões, levando a varejista entrar com um pedido de recuperação judicial dias depois, que foi aceito pela Justiça.

A companhia divulgou dívidas de R$ 42 bilhões e 7.720 credores oficiais, conforme solicitado pela Justiça do Rio de Janeiro. O processo se tornou o 4ª maior de recuperação judicial do Brasil.

Mais da metade da dívida da empresa é com os maiores bancos brasileiros. São mais de R$ 22 bilhões divididos entre apenas nove bancos. O Deutsche Bank responde pela maior exposição à varejista, de US$ 1 bilhão de dólares (R$ 5,2 bilhões).

Além dos bancos, tem até empresas de tecnologia, como Facebook, Twitter e LinkedIn. No documento divulgado também constam dívidas com transportadoras, companhias aéreas, empresas de serviços menores e milhares de pessoas físicas. Entre os credores a receber, consta, inclusive, a brasileira Ambev, que pertence aos mesmos acionistas-referência da Americanas: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

Fraldas, xampu, chocolate e balas de goma no formato de dentadura que custam alguns reais somam uma dívida milionária com todos os grandes fornecedores da empresa. Entre as grandes marcas, uma das dívidas que mais chama atenção é com a sul-coreana Samsung, que tem a receber R$ 1,209 bilhão da Americanas.

A dívida tributária, de acordo com a  procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, é de R$ 657 milhões.

A varejista fez também um pedido de reconhecimento de processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 15”, que funciona com efeitos de proteção (notadamente a suspensão de pagamentos a credores) assegurados em seu processo de recuperação judicial no Brasil.

A varejista contratou a Alvarez & Marsal para ajudar a coordenar o processo de recuperação judicial.

Nesta terça-feira, cerca de 50 empregados terceirizados da Americanas foram demitidos. As demissões aconteceram no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Porto Alegre (RS).

Hoje a empresa também entrou com um pedido na Justiça para obter a manutenção dos serviços de luz, água e esgoto no processo que trata de sua recuperação judicial.

Na sexta-feira (27), as centrais sindicais entraram com um processo na Justiça para resguardar os direitos trabalhistas dos cerca de 44 mil funcionários da Americanas. Para isso, a ação pede que a Justiça amplie as responsabilidades sobre a crise na varejista para os principais sócios e solicita o bloqueio de R$ 1,53 bilhão do patrimônio de Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles para eventual pagamento em ações trabalhistas.

Na quinta-feira (26), a Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão de e-mails dos diretores e integrantes dos conselhos de administração e auditoria da Americanas dos últimos dez anos. A decisão é uma resposta a um pedido feito pelo Bradesco.

A B3, a bolsa brasileira, excluiu os títulos da Americanas (AMER3) de todos os seus índices desde a segunda-feira (23). Em seu último pregão listada no Ibovespa, as ações da companhia fecharam o dia valendo R$ 0,71. No pregão anterior ao fato relevante de 11 de janeiro, a cotação era de R$ 12.