Julgamento de capitalização da Eletrobras é adiado por 20 dias após pedidos de vista
Ministro Vital do Rêgo pediu prazo de 60 dias, que foi reduzido para 20, após deliberações
Conforme antecipado pela CNN, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo pediu vista do processo de capitalização da Eletrobras por 60 dias, posteriormente reduzido para 20 dias.
O Tribunal iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento do processo sobre a estatal. Durante seu voto, Vital do Rêgo alegou que precisa de mais tempo para conversar com autoridades.
“Eu tive duas horas para avaliar esse trabalho e trouxe quatro situações que precisam ser aprofundadas. Eu preciso ter um tempo para conversar com o presidente da Eletrobras. Preciso de um tempo para conversar com o presidente do BNDES e entender porque ele não tratou o serviço B nas mesmas condições do serviço A. Preciso ter um tempo para conversar com o ministro de Minas e Energia. Eu preciso de um tempo para conversar com o ministro da Economia. Então, esse é o trabalho que estamos buscando luzes. O relator já fez o máximo possível, com muito trabalho.”
O ministro Jorge Oliveira chegou a pedir que Vital do Rêgo voltasse atrás no pedido de vista. “Reiterando meu posicionamento de reconsideração para que se abra mão do pedido de vista, se ele for mantido faço pedido simultâneo para que seja deliberado pelo plenário se podemos adiar por 7 dias. O impacto direto dessa postergação, da decisão do Tribunal ou da manifestação sobre aquilo que já foi decidido, vai impactar diretamente em um cronograma e uma janela de oportunidades para que esse negócio de grande complexidade possa ser viabilizado”.
Oliveira afirmou ainda que a capitalização da estatal de energia é um “projeto de país. de Estado, não de governo”.
O ministro Walton Alencar Rodrigues reforçou o pedido de Jorge Oliveira para que Vital do Rêgo reduzisse o prazo de vista. “Junto-me ao apelo ao ministro Vital do Rêgo no sentido da redução desse prazo de vista. Estamos aqui nesta Corte a decidir se a Eletrobras será privatizada ou não. A decisão em favor de um pedido de vistas de 60 dias significa tomada de decisão no sentido dique a Eletrobras não será privatizada. Vai implicar desconsiderar uma avaliação feita anteriormente pelo Congresso Nacional acerca da necessidade dessa privatização”.
O apelo também ganhou coro com o ministro Benjamin Zymler. “Não acho que o processo esteja mal estruturado ou tenha deficiências graves. Acho sim que há erros que me parecem primários. A falta de sindicabilidade nos estudos feitos, a falta de motivação em alguns casos chama atenção. Eu diria que esse estudo de valuation estaria pouco abaixo da média dos estudos que tenho tido contato nos últimos tempos. Mas é só isso. O mercado corrige todas as nossas falhas, podemos ficar tranquilos. Me junto ao ministro Jorge Oliveira para pedir que vossa excelência, se puder, revise o prazo de vista para 7 dias.”
Outro ministro, Bruno Dantas, também pediu a redução do prazo para “o menor possível”. Assim como o ministro Antônio Anastasia, que entendeu que deve ser reduzido o prazo, acompanhando a abordagem do ministro Benjamin Zymler.
Assim, o ministro Vital do Rego, apesar de reforçar que precisaria dos 60 dias, concordou em reduzir o prazo para os 20 dias, como dita o regimento. “Não me sinto emparedado ou pressionado por mídias que me atacam diante das minhas posições. Não estou aqui pra discutir se o governo está certo ou não de privatizar. E sim a regularidade do que está no plano de governo. Esta questão de privatiza ou não é problema do governo. Esse tribunal tem responsabilidade com a legislação.”
A ministra presidente do TCU, Ana Arraes, finalizou o julgamento do processo desta quarta-feira concedendo o prazo de vista coletiva regimental por 20 dias, uma vez que o ministro Jorge Oliveira também pediu vista.
A expectativa até esta manhã era de que ministros avançassem em um acordo com um meio termo: nem os 60 pedidos por Vital, nem os sete dias que o governo gostaria. Esperava-se que o pedido de vista fosse de 28 dias, retornando o julgamento em 18 de maio.
O relator do processo de privatização no Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, disponibilizou no sistema da corte, às 12h16 desta quarta-feira, o seu voto favorável à privatização da estatal.
Durante seu voto, Cedraz listou três pontos a serem trabalhados sobre o processo: A precificação do componente de potência das usinas outorgadas à Eletrobras, a projeção de receitas de geração com risco de subavaliação do valuation da Eletrobras e as regras de “poison pill” após o processo de capitalização.
*Com informações de Anna Russi, da CNN, em Brasília e de Caio Junqueira, da CNN, em São Paulo
