Independência do BC está ligada à saúde econômica do país, dizem economistas
Presidente Lula tem sinalizado uma possível mudança na autonomia do BC após fim do mandato de Campos Neto
Dois anos após sancionada a lei de autonomia do Banco Central, o assunto volta ao foco, em meio a reiteradas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tema.
Apesar de o governo negar intenção de interferir na política da autoridade monetária ou mesmo na meta de inflação, o cenário vem criando um mal-estar entre economistas e agentes financeiros, que temem reflexos do posicionamento do presidente na economia.
“Quando o governo, seja pela retórica ou prática, contribui para a desancoragem das expectativas, faz um gol contra e reduz o espaço para a queda da Selic”, destaca o estrategista-chefe da Warren Renascença, Sergio Goldenstein, em uma série de posts (conhecida como “fio”) no Twitter nesta sexta-feira (3), destacando que a elevação das expectativas de inflação dos agentes econômicos se reflete nas projeções do BC.
“O efeito [de um BC sem autonomia] é, pelo menos, um juro real mais elevado e um crescimento econômico menor do que poderia ser”, acrescenta Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do banco central brasileiro.
Entre as regras previstas na lei sancionada em 2021, está a definição de um mandato fixo para o presidente e diretores da instituição de quatro anos, com possibilidade de recondução pelo mesmo período.
Na visão de especialistas, a independência do BC está intrinsecamente ligada à existência desse mandato, já que afasta interferências políticas que podem desviar o BC dos seus objetivos de política monetária.
Um cenário de interferência política na trajetória da Selic não fica longe na história brasileira. Presidente do BC entre 2011 e 2016, Alexandre Tombini foi alvo de acusações sobre ter cedido à vontade política da então presidente Dilma Rousseff, em um momento em que a inflação se encontrava acima do teto da meta.
Tombini assumiu a autoridade do BC com a inflação acumulada em 12 meses de 6,5%, e entregou o cargo com a taxa superando os dois dígitos. Seu sucessor, Ilan Goldfjan, chegou ao BC com a Selic em 14,25%, nível mais elevado em quase uma década, e entregou o cargo em 2019 com uma inflação anualizada abaixo dos 4% e Selic a 6,5% ao ano.
“Quando Ilan entrou, não faltou gente pedindo para subir a meta de inflação. Ele segurou a onda, em parte, porque foi respeitada a autonomia do BC. É fato que ele conseguiu uma desinflação muito rápida ao longo de 2016 e 2017, muito em decorrência de sua postura de não aumentar a meta e segurar o juro”, diz Schwartsman.
Cenário econômico
Um banco central autônomo também é diretamente ligado à inflação mais baixa em trabalhos acadêmicos.
Estimativas feitas pelos economistas Bernard J. Laurens, Martin Sommer, Marco Arnone e Jean-François Segalotto, em estudo publicado em 2007 no site do FMI, sugerem que um banco central independente aumenta a probabilidade de manter a inflação baixa em cerca de 50%.
Carlos Honorato, professor de economia da FIA Business School, explica que o Banco Central tem autonomia para tomar suas decisões de política monetária, “que é juros, é de política cambial, vender reservas ou não”, diz.
“Lula dá indícios que quer mudar a lei, e isso repassa para todo mundo aquela ideia de que as leis são feitas casuisticamente no momento. Então, do ponto de vista de mercado, é bom que tenha o Banco Central independente, porque assim ele vai tomar as atitudes de taxa de juros de câmbio, independentemente de quem está no governo, independentemente da situação econômica”, destaca Honorado.
O economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel Barros, diz que no momento o país não tem âncora fiscal e o ataque à atuação do BC coloca em risco a única âncora que sobrou, a monetária.
“A literatura econômica e a experiência prática mostra a relevância da autonomia do BC para o controle da inflação, notadamente das expectativas dos agentes econômicos. O equilíbrio macro é superior com BC independente e a inflação é mais baixa nos países que adotaram o regime de metas com independência de seus bancos centrais. Defender o oposto é equivalente à defesa de um arranjo macro de pior qualidade”, avalia Barros.
Para ele, o Brasil ganha previsibilidade, ancoragem das expectativas, menor inflação estrutural, indexação e, por consequência, menor juro real de equilíbrio. “Se a política fiscal fizer seu dever de casa e for consistente com a atuação da política monetária, os ganhos são ainda mais profundos e duradouros”.
