Imposto seletivo não tem como propósito aumentar arrecadação federal, diz número 2 da Fazenda
Segundo o texto da reforma, o IS visa desestimular o consumo de determinados itens; tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse em evento nesta segunda-feira (21) que o imposto seletivo (IS), criado pela reforma tributária, não tem como proposito aumentar a arrecadação do governo.
“O IS tem destinação de 60% para estados e municípios. O que mostra um caráter eminentemente parafiscal. Não é um imposto que tem por função precípua trazer arrecadação e compor as bases de arrecadação do governo federal”, disse.
Segundo o texto da reforma, o IS visa desestimular o consumo de determinados itens. A tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente.
O evento ocorre na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O encontro foi realizado em parceria com o Esfera Brasil.
Em sua fala, Durigan — que é o “número 2” do ministro Fernando Haddad na Fazenda — ainda defendeu que a reforma tenha menos exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com isso, a alíquota “cheia” seria menor.
Para o secretário, a reforma traz, além de ganhos em termos de justiça no pagamento de impostos, eficiência ao sistema. Ele destacou que as regras atuais geram alto grau de disputas tributária, o que eleva ainda mais as alíquotas.
