Imposto de pecado: novo parecer limita alíquota para minério de ferro
Texto também determina cobrança escalonada e progressiva, a partir de 2029 até 2033, para bebidas alcoólicas
A nova versão do relatório sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária limita a 0,25% a alíquota do Imposto Seletivo (IS) sobre o minério de ferro. O parecer atualizado foi divulgado nesta manhã e deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
O texto original enviado pelo governo determinava que as alíquotas do IS, também chamado de imposto do pecado, para as operações com bens minerais extraídos teriam o percentual máximo de 1%.
Com o novo texto, o minério de ferro terá redução na alíquota. Pelo novo substitutivo, para os outros bens minerais, ainda valerá a possibilidade de cobrança com a alíquota máxima de 1%.
Outra mudança no IS foi a cobrança sobre bebidas alcoólicas. O parecer determina a implementação de forma escalonada e progressiva, a partir de 2029 até 2033, para esses produtos. O objetivo, segundo o texto, é “evitar carga excessiva”.
O imposto do pecado foi criado pela reforma tributária aprovada e promulgada no ano passado. A taxação incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Também estão na lista do IS bebidas açucaradas, como refrigerantes, e produtos fumígenos, como cigarros. Os deputados do grupo que analisou a regulamentação também incluíram no imposto veículos elétricos e jogos de azar.
O relator do projeto no plenário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele integrou o grupo de trabalho que analisou o projeto.
Para ser aprovado, o texto precisa dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.
