Haddad vai apresentar proposta de revisão da dívida de estados na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar aos estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) uma proposta para negociação da dívida que eles têm com a União na próxima semana.

Segundo o chefe da Economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovou os termos elaborados pela pasta.

“Esta é a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida com o presidente. Na semana que vem, nós vamos ter uma reunião, nós vamos apresentar a proposta da reunião com os governadores. Já tem o aval do presidente. Eu penso que dia 26 já está pré-agendada [uma reunião] com os governadores”, disse à imprensa ao chegar na sede da Fazenda.

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para fortalecer os estados com grave desequilíbrio financeiro com os instrumentos para o ajuste de suas contas. Para ter acesso ao empréstimo, estados interessados precisaram garantir investimentos e pagamentos dentro do prazo.

Atualmente, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que aderiram à lei e tentam desde o início do ano passado renegociar as dívidas com o governo.

Um dos argumentos é que a Lei Complementar 194, sancionada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), – que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia e telecomunicações – inviabilizaria a execução dos pagamentos à União.

Outra demanda é a revisão das taxas de juros nos contratos das dívidas. A proposta seria a redução da atual conta do nível inflação mais 4% para o valor fixo de 3%.

O estado de São Paulo também deve participar das negociações. Apesar de não estar no RRF, o ente possui uma dívida de cerca de R$ 278 bilhões com a União e tenta alterar o indexador dos juros pagos aos cofres públicos.