Haddad: Perse vai acabar e empresas serão auditadas
Ministro da Fazenda disse que acordo não será rediscutido, mas sim cumprido
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado. Segundo ele, a decisão foi tomada após uma série de análises que indicam que o valor acordado de R$ 15 bilhões será alcançado neste mês, com as projeções superando os R$ 16 bilhões.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.
Haddad disse que o acordo não será rediscutido, mas sim cumprido. Ele ainda pontuou que a auditoria será conduzida de forma rigorosa, com a Receita Federal assumindo um papel de controle para garantir que os números sejam transparentes e os valores pagos corretamente.
Segundo ele, caso os números não atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma administrativa de compensação.
“Se ficar aquém dos 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar essa diferença”, concluiu Haddad.
Haddad também reiterou que a fiscalização não é motivo de apreensão, mas sim uma oportunidade de consolidar a confiança do contribuinte no trabalho do governo.
“Nós entendemos que a transparência fortalece a posição da Fazenda”, afirmou Haddad.
O ministro explicou que o processo de auditoria vai ser feito por meio da autodeclaração dos próprios empresários por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que passou a ser obrigatória no ano passado.
Certo, justo e correto
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), idealizador do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), defendeu a necessidade de um pente-fino no programa, destacando que é “certo, justo e correto” revisar as empresas que utilizaram o benefício.
Carreras se posicionou a favor da auditoria proposta por Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, numa reunião ocorrida na última terça-feira (25), no Ministério da Fazenda. O encontro também contou com a presença da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
O diagnóstico apresentado sobre o fim do programa alertou para um possível rombo nos cofres públicos, podendo ultrapassar os R$ 16 bilhões já em maio de 2025.
“É certo, é justo, é correto. Acho um erro dizer que não é justo [fazer o pente-fino] porque os R$ 15 bilhões foram acertados na lei. Palavra é palavra, acordo é acordo e deve ser cumprido”, afirmou Carreras à CNN.
Entre os setores mais beneficiados estão hotéis e hospedagem (R$ 3,6 bilhões), restaurantes e bares (R$ 3,2 bilhões) e agências de turismo (R$ 2,8 bilhões).
Segundo o deputado, a auditoria será aprofundada para garantir que o benefício fiscal não seja utilizado indevidamente, e que empresas fora do escopo do setor de eventos possam ser responsabilizadas.
Ele explicou ainda que, teoricamente, mais de 120 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) poderiam estar sendo beneficiadas de forma inadequada.
“Nós aprovamos a autorização para 30 CNAEs e no balanço da Receita, mostram 150 CNAEs. Em tese, 120 são suspeitos”, disse o deputado. Carreras ainda comentou que algumas empresas podem ter alterado os CNAEs secundários para obter benefícios indevidos.
Um relatório da Receita publicado no começo de Março pontua que, desde a sua criação em 2021, o Perse já gerou uma renúncia fiscal superior a R$ 17 bilhões, com um impacto crescente nas contas públicas.
Para 2025, a estimativa da Receita Federal é que o custo do programa ultrapasse R$ 7 bilhões, o que tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade do benefício. De acordo com o documento, a ampliação dos setores beneficiados e a falta de critérios rígidos para a adesão ao programa resultaram em um crescimento expressivo da perda de arrecadação.
Além disso, a Receita também identificou que setores não diretamente ligados à cadeia de eventos, como supermercados, construtoras, bancos e empresas de tecnologia, acessaram o benefício de maneira indevida. De acordo com o Fisco, negócios que usaram brechas para se enquadrar na legislação. Eles também alegam que empresas que tiveram crescimento acelerado pós-pandemia, sem necessidade do benefício, mas que ainda assim se mantiveram no programa.
Em uma revisão detalhada das empresas beneficiadas, o Fisco apontou que mais de 35% delas podem ter obtido isenções fiscais de forma errada. Resultando numa renúncia de R$ 5,2 bilhões.
Setores reagem
O fim do Perse gerou reação entre os setores beneficiados. Mais de 193 pessoas ligadas à associação, empresas, empresários e demais envolvidos vieram a Brasília nesta quinta-feira (27) para uma manifestação na tentativa de tentar reverter ou, ao menos, buscar uma negociação sobre o fim do programa.
O presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, criticou a decisão do governo e alertou para os impactos econômicos que o encerramento do programa pode causar.
“Com o encerramento do Perse, não estamos falando apenas do possível fechamento de empresas, mas também do impacto na empregabilidade e na economia do país. O governo precisa compreender que as consequências vão muito além das grandes produtoras – pois tem o envolvimento de fornecedores, serviços e milhões de profissionais que dependem dessa atividade para sua subsistência”, afirmou Dias.
O presidente da Abrafesta também destacou que, enquanto o cidadão deve cumprir rigorosamente as regras fiscais, o governo altera as próprias regras em conveniência.
“Por esse motivo, estamos participando desta manifestação e vamos lutar para reverter a situação. Caso o Governo Federal se recuse a dialogar com um setor tão relevante para a economia do país, estudaremos com maior profundidade a possibilidade de recorrer à via judicial para resguardar os direitos de nossos associados”, frisou.
