Haddad diz que não haverá dificuldade para liberação de recursos para despesas obrigatórias
Relator da proposta do novo arcabouço fiscal definiu que para gastar acima do teto em programas como Bolsa Família, presidente deverá enviar pedido ao Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o relatório da proposta da nova regra fiscal dentro das expectativas da equipe econômica do governo federal com relação a modificações no texto original, enviado ainda em abril ao Congresso Nacional.
Haddad ainda classificou como normal a proposta do relator Cláudio Cajado (PP-BA) de pedido de autorização pelo presidente da República para reajustar programas como o Bolsa Família em anos de não cumprimento da meta de resultado fiscal.
“O Bolsa Família é despesa obrigatória, está preservado. Se o governo enviar proposta de reajuste é muito difícil o Congresso recusar porque se trata da camada mais pobre da sociedade. Mas isso não será necessário porque vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais do Estado”, disse na saída do Ministério nesta terça-feira (16).
Em coletiva de imprensa nesta manhã, Cajado disse que a gestão federal poderá solicitar gastos acima da inflação para programas considerados essenciais.
“O presidente pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para atingir o pagamento do Bolsa Família. Quando permitimos a mensagem presidencial para qualquer despesa que ele considere fundamental, como o Bolsa Família e outros programas”, disse o parlamentar.
Entre outras mudanças ao texto da regra fiscal, ainda ganha destaque a previsão de gatilhos para os casos de descumprimento das metas fiscais. Nos exercícios em que as metas de resultado primário não forem alcançadas, o governo federal não poderá abrir novos concursos públicos e aumentar salário de servidores.
