Haddad defende reforma do IR e afirma: “Não estamos abrindo mão de receita”
Ministro da Fazenda disse que contestação dos estados e municípios sobre a perda de arrecadação com o projeto não faz sentido
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a contestação dos estados e municípios sobre a perda de arrecadação com o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não faz sentido.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro da EBC, o chefe da pasta econômica voltou a reforçar que a proposta é neutra e que não há perda de arrecadação desde que haja compensação.
A estimativa do governo federal é que a ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. No entanto, a tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões.
A equipe econômica também projeta que a receita deve ampliar em R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
“Se todo o projeto é de cerca de R$ 27 bilhões, como que estados e municípios estão pagando R$ 22 bilhões? Nem faz sentido a conta que estão apresentando. Qual o prejuízo? Se houver compensação, não há problema”, disse Haddad.
De acordo com as estimativas do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), sem as medidas de compensação a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões.
Os Executivos estaduais alegam que a proposta do governo cobre apenas parte das perdas de arrecadação com a redução da retenção do Imposto de Renda da fonte.
Segundo os estados, a arrecadação do Imposto de Renda é dividida com os municípios, via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo, no entanto, afirma que os estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
“Se houver compensação, não tem perda. O FPM e o FPE vão ficar idênticos. Não tem perda nenhuma”, disse o ministro durante a entrevista.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a compensação para os municípios indicada pelo governo é incerta e fere pacto federativo. A entidade estima que a isenção do IR terá impacto de R$ 11,8 bilhões para os municípios.
Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que os municípios podem deixar de arrecadar R$ 4,85 bilhões por ano com o texto atual. Diante desse cenário, a CNM e a FNP disseram que os municípios irão contestar o modelo de compensação no Congresso Nacional.
