Haddad confirma veto às medidas que beneficiam térmicas no PL das offshores
Segundo ministro da Fazenda, houve um entendimento unânime entre ministérios para vetar “jabutis” do projeto de lei
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar os chamados “jabutis” do projeto de lei (PL) que estabelece o marco regulatório das offshores (eólicas em mar aberto).
O texto, que aguarda sanção presidencial, foi aprovado pelo Congresso Nacional com artigos que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural.
Segundo o ministro, houve consenso entre os ministérios para vetar as medidas devido ao impacto na conta de luz.
Conforme antecipou a CNN, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um posicionamento favorável ao veto aos “jabutis” do texto. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério de Minas e Energia.
“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [vetos aos jabutis], inclusive, porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres será afetada por essa decisão. Foi unânime a decisão dos ministros em levar para a consideração do presidente [Lula] o veto a todos os jabutis”, afirmou Haddad a jornalistas.
O PL foi proposto pelo então senador Jean-Paul Prates (PT). Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas.
Entre as propostas, está a obrigação de contratar até 2050 termelétricas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano. Pela legislação atual, essa obrigatoriedade acabaria em 2028.
O texto também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano e não somente quando há risco de insegurança energética.
Entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, já se manifestaram contra as medidas que beneficiam as termelétricas. De acordo com a frente, as medidas devem provocar um aumento de 9% na conta de energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios, totalizando cerca de R$ 545 bilhões até 2050.
Entenda a proposta
O projeto define regras para o aproveitamento energético na área offshore, definida como espaços de ambiente marinho, localizadas em águas interiores de domínio da União, do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.
Pelo texto, a exploração se dará por meio de outorga com autorização ou concessão. Haverá, no entanto, limitação de algumas áreas. Os empreendimentos não poderão ser feitos em determinadas áreas, como rotas de navegação, áreas de proteção ambiental, áreas de exercícios das Forças Armadas, além de áreas turísticas tombadas como paisagem cultural e natural.
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