Governo vê reciprocidade “essencial”, mas defende esforço para evitar uso

Técnicos da Esplanada dos Ministérios celebraram o avanço no Congresso Nacional do projeto de lei (PL) da reciprocidade econômica — que classificam como um mecanismo essencial para os “dias atuais”.

Estes quadros, contudo, ainda defendem a diplomacia como principal via para lidar com o novo desenho global, que traz tendências à proteção de cadeias nacionais. A ideia é contar com a ferramenta de reciprocidade, mas trabalhar para que ela não seja utilizado, disse um técnico sob reserva à CNN.

O PL traz diretrizes legais para o Brasil suspender acordos comerciais, investimentos ou direitos de propriedade intelectual quando outro país ou bloco econômico adotar medida que prejudique a competitividade de seus produtos. Assim, se um país impor barreiras, o governo poderá aplicar sanções equivalentes.

Ao mencionar o cenário dos “dias atuais”, os membros do governo destacam que o presidente norte-americano, Donald Trump, não lança uma tendência com suas tarifas protecionistas. O próprio PL da Reciprocidade nasceu com outro alvo: a União Europeia. Depois, foi alterado para se tornar mais abrangente.

O projeto foi apresentado originalmente em meio às ameaças de restrições da União Europeia para produtos agrícolas brasileiros. A UE alegava preocupação com a alta do desmatamento em florestas tropicais, como a Amazônia. O governo brasileiro classificava a medida como “protecionismo verde”.

Há por parte do governo a percepção de que a tendência à proteção de cadeias internas — impulsionada pela pandemia de covid-19, em que os países com indústria nacional estabelecida sofreram menos — não desaparecerá tão cedo.

Num contexto em que Organização Mundial do Comércio (OMC) têm seu Órgão de Apelação — última instância do mecanismo de solução de controvérsias — paralisado desde 2019, a avaliação dos técnicos é de que o país deve buscar a via diplomática, mas contar com a ferramenta de reciprocidade, que o prepara para “o pior”.