“Governo vai judicializar desoneração da folha, mas sem deixar de apresentar alternativa”, diz Haddad
Congresso derrubou veto do presidente Lula nesta quinta
Conforme adiantou a CNN, o governo federal vai judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14).
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (14). Mesmo assim, segundo ele, ainda será apresentada uma alternativa ao Congresso Nacional.
“Venho alertando ao Congresso Nacional há sete ou oito meses de que (a medida) é inconstitucional. Mas conforme eu falei, não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar, nós queremos uma solução” afirmou a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto que não estava na agenda oficial do ministro.
“Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também vamos apresentar para o Congresso, para o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma alternativa”.
O ministro afirmou que a ideia inicial era apresentar a alternativa antes da sessão de vetos, mas não “houve da parte do Congresso desejo de esperar”. Haddad também voltou a dizer que a equipe econômica está trabalhando em uma alternativa a qual espera apresentar na próxima semana.
De acordo com Haddad, a prorrogação da desoneração tem dois problemas: o primeiro é que não está no orçamento e o segundo, ser inconstitucional.
“A questão da desoneração tem dois problemas, o primeiro é que não está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no orçamento. Então, vai ser um problema fechar o orçamento com essa medida”, disse o ministro.
“A segunda questão é que ela viola um dispositivo da reforma da previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados os benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social, porque ela é que garante salário mínimo, ela que garante benefícios do BPC e assim por diante”.
“Então, é uma questão muito delicada e, conforme eu disse, já tem a parecer da AGU sobre a inconstitucionalidade. Obviamente que o governo vai tomar as providências sem deixar de apresentar uma alternativa. Nós queremos apresentar uma alternativa”.
O Congresso Nacional rejeitou o veto 38/23 do presidente Lula, que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.
Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”.
A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.
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