Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares
Textos tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios.
Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada.
As leis sancionadas abrem os créditos para os seguintes destinos:
- Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) – Crédito especial de R$ 67,352 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Crédito suplementar de R$ 227 milhões;
- Petrobras International Braspetro B.V. – Crédito suplementar de R$ 304,301 milhões;
- Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral – Crédito suplementar de R$ 32,998 milhões;
- Justiça Federal de 1º grau – sede de Joinville (SC) – Crédito especial de R$ 500 mil;
- Tribunal de Contas da União – Crédito especial de R$ 685 mil por indenização de Representação no Exterior (IREX) e auxílio-familiar no exterior para representação do TCU na ONU;
- Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Crédito suplementar de R$ 16,089 milhões.
