Governo sanciona lei para emissão de títulos públicos voltados às práticas ESG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o pontapé oficial para o Tesouro Nacional fazer a primeira emissão de um título público com atestado de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, conhecidas pela sigla ESG.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18) cria o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, um colegiado interministerial que será responsável pela elaboração das regras de governança para que essas emissões de títulos públicos soberanos sustentáveis possam ser lastreadas em ações e projetos associados à temática ambiental e social previstos no Orçamento da União.

Ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou que a captação do primeiro título verde soberano (emitido pelo governo federal) ocorrerá no segundo semestre deste ano.

Segundo ele, não dá para cravar a data da “janela” para a emissão, mas a intenção é fazer entre os meses de setembro e novembro.

“É um marco muito importante. É o ato até aqui mais concreto do retorno do Brasil à agenda global de sustentabilidade”, disse o secretário.

Mercado externo

Os títulos sustentáveis serão emitidos pelo governo brasileiro no mercado internacional. O comitê terá de elaborar o arcabouço para as emissões dos papéis, documento que apresentará aos investidores as credenciais de sustentabilidade do emissor do papel – ou seja, o compromisso de que as ações orçamentárias que servirão de lastro para o novo título serão, de fato, concretizadas.

O novo comitê também estabelecerá as diretrizes que o governo adotará para emitir títulos sustentáveis e os critérios para monitoramento do impacto ambiental e social das despesas realizadas com base no arcabouço, como, por exemplo, combate ao desmatamento, irrigação sustentável, apoio à transição energética e projetos de descarbonização. O governo já tem um mapeamento dessas ações.

Uma minuta já está pronta para ser apresentada ao comitê, que será presidido pelo secretário do Tesouro e representantes de 10 ministérios.

O valor captado pelo governo na emissão não necessariamente vai pagar o custo financeiro das despesas listadas. “Mas será preciso mostrar que, em termos de montante, há uma relação entre o que estamos emitindo e as ações da pauta sustentável”, afirmou Ceron.

Por exemplo: se o Tesouro captar US$ 1 bilhão, a União terá que mostrar aos investidores que tem ações orçamentárias conduzidas pelo governo que vão utilizar esse valor ou mais. “Vai ter uma prestação de contas ao longo do tempo até a amortização completa da emissão”, disse o secretário do Tesouro.