Governo reduz pedido por crédito suplementar para cumprir regra de ouro

Em busca da aprovação de crédito suplementar, a equipe econômica reduziu o valor pedido ao Congresso Nacional em projeto de lei. Ofício encaminhado pela equipe econômica altera o montante inicial de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. Ou seja, uma redução de R$ 70,1 bilhões.

A liberação de crédito suplementar é necessária para o pagamento de despesas correntes de 2021, sem o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o endividamento da União para conseguir pagar despesas correntes.

Neste ano, o valor será destinado, especificamente, para o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos meses de novembro e dezembro deste ano.

“A aprovação do Projeto de Lei no valor total de R$ 93,9 bilhões é imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”, diz o documento.

De acordo com o Ministério da Economia, a redução do valor necessário foi possível, principalmente, pelo excesso da arrecadação federal nos últimos meses, que eleva as receitas da União.

“Agora, acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA”, destaca a pasta.