Governo rebate estados e municípios sobre perda de arrecadação
Estados e municípios reclamam da reforma tributária, aprovada pela Câmara com apoio do governo federal
Em guerra com estados e municípios, o governo federal divulgou nota em que afirma que as declarações de que as unidades da federação terão queda de arrecadação não procedem.
Como a colunista de Economia da CNN, Raquel Landim, antecipou, o governo preparou uma nota informativa em que argumenta que haverá ganho estrutural com arrecadação do imposto de renda, neste ano, de mais de R$ 58 bilhões. Parte desse dinheiro será “transformado em redução de impostos para todos”, estimada em R$ 47 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Estados e municípios reclamam da reforma tributária, aprovada pela Câmara com apoio do governo federal, justamente por causa dessa perda provocada pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Em resposta às críticas, o governo federal afirma que, na prática, não haveria prejuízos devido à arrecadação expressiva de 2021. “Na pandemia, o ministério da Economia garantiu os repasses aos estados e municípios”. E, agora, “no crescimento, é preciso dividir os ganhos com a população e as empresas”, diz a nota.
Segundo a Receita, a União devolverá à população aproximadamente R$ 23,1 bilhões em 2022, R$ 10,5 bi em 2023 e R$ 13,3 bi em 2024. Já os estados vão repassar R$ 11,2 bilhões ano que vem, R$ 7,4 bi em 2023 e R$ 8,7 bi em 2024. Enquanto os municípios, devolverão R$ 12,8 bilhões em 2022, R$ 8,5 bilhões em 2023, e R$ 10 bilhões em 2024.
Na nota, o governo ressalta que, desde o Plano Real, correções de impostos, que aliviem a tributação para pessoas e empresas, não preveem compensação aos cofres de estados e municípios. “É importante ressaltar que, como nas outras vezes em que a tabela do IRPF foi ajustada desde o Plano Real, não há compensação para os entes federativos”.
O principal argumento é que prefeitos e governadores contarão com boa arrecadação neste ano. “Em 2021, houve um significativo aumento da arrecadação federal. Estimativas da Receita Federal sugerem que o ano fechará com uma arrecadação adicional de cerca de R$ 200 bilhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE), desta arrecadação adicional, aproximadamente R$ 110 bilhões são estruturais.
Dos R$ 200 bilhões adicionais, a SPE calcula que R$ 87,4 bilhões são do Imposto de Renda. Desse valor, R$ 58,5 bilhões são estruturais (66%). Desse ganho estrutural, 24,5% são destinados ao FPM (R$ 14,33 bilhões) e 21,5% ao FPE (R$ 12,58 bilhões). Esses recursos serão incorporados de forma permanente ao caixa dos entes subnacionais”.
O texto da reforma tributária foi aprovado com voto de quase 400 deputados federais e agora depende de avaliação do Senado.
