Governo propõe limite de tributação de 70% do teto do funcionalismo a “salário” de líderes religiosos
Proposta inclui isenção tributária de até 70% do teto de funcionalismo público; medida ainda guarda um retorno das lideranças religiosas
O governo chegou a uma proposta no grupo de trabalho para tributar os “salários” de líderes religiosos, chamados de prebendas. A proposta inclui isenção tributária de até 70% do teto de funcionalismo público.
O benefício valeria apenas para os serviços dos vocacionados, ou seja, de pastores que fazem cultos, por exemplo.
A medida ainda guarda um retorno das lideranças religiosas. Se for aceita, deve ser levada aos integrantes do Ministério da Fazenda. A Receita Federal deve publicar um instrumento normativo para a medida quando o acordo for fechado.
A expectativa do governo era solucionar o impasse ainda no mês de março. Em 17 de janeiro de 2024, a Receita orientou a suspensão de um ato publicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar a medida. O órgão de controle apontou que o benefício poderia fazer com que a União deixasse de arrecadar R$ 300 milhões por ano.
A decisão de suspender o ato causou atrito com a bancada evangélica no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com parlamentares religiosos para discutir a medida e um grupo de trabalho foi criado para debater a isenção.
