Governo prevê crédito extra de R$ 800 milhões para destravar incentivo agrícola
Medida deve ser publicada pelo governo ainda nesta quarta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O governo federal deve publicar ainda nesta quarta-feira (16) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com crédito suplementar de cerca de R$ 800 milhões para financiar o Plano Safra.
Segundo o senador Carlos Fávaro, relator do PLN 1/2022, a nova publicação foi fruto de acordo com o Palácio do Planalto. Em princípio esse projeto iria liberar R$ 1,7 bilhão para pagar o reajuste salarial de servidores e militares.
À CNN Brasil, Fávaro afirmou que condicionou ao governo tratar do PLN, desde que fossem assinados recursos extras, uma vez que o montante do projeto original “não atende às demandas urgentes no que tange à segurança alimentar com o aumento do preço dos insumos e as carreiras dos servidores”.
Com isso, os dois pedidos de abertura de créditos extraordinários devem ser votados na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na tarde de quinta-feira (17) e depois seguir para análise do Congresso Nacional, no mesmo dia.
Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a ordem da pauta na sessão conjunta deve ser alterada e a votação dos projetos que liberam recursos serão analisados antes dos vetos presidenciais.
Nesta quarta-feira, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se reuniu com Pacheco e sinalizou o interesse do governo em acelerar a votação desse PLN. “Essa questão do PLN 1 que é uma reestruturação que interessa o Ministério da Economia. Ele foi para CMO, que terá que fazer um parecer, e nós teremos boa vontade sobre isso também”, ressaltou Pacheco após o encontro com a ministra.
Contudo, ainda não há entendimento nas bancadas, que querem analisar vetos à privatização da Eletrobras, ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), ao Orçamento e à venda direta do etanol.
“Nesta crise, com a guerra, o alto preço dos fertilizantes, o Ministério da Agricultura está sem recurso para o Plano Safra. O crédito está a 18% ao ano e isso agrava ainda mais a crise”, disse Fávaro. Questionado sobre como será a divisão dos recursos, o senador afirmou que ainda elabora o relatório da medida, mas, após a assinatura do crédito suplementar, deve seguir as orientações do governo para a divisão do montante.
De acordo com a proposta inicial do Executivo, o projeto previa que R$ 1,394 bilhão seria gasto com servidores ativos e R$ 309 milhões com inativos. O Ministério da Defesa deve receber R$ 986,3 milhões. Sendo R$ 469,1 milhões para o Comando da Aeronáutica.
