Governo português aprova reprivatização da companhia aérea TAP
Conforme prevê a lei aprovada, 5% do capital será reservado para os trabalhadores
O Conselho de Ministros do governo de Portugal, com 28 integrantes, aprovou nesta quinta-feira (28), o início da a venda de 51% a 100% da companhia aérea TAP, com a aprovação da lei de reprivatização. A companhia aérea será alienada por meio de um processo competitivo de venda direta.
Conforme prevê a lei aprovada, 5% do capital será reservado para os trabalhadores da companhia.
Isso significa que a empresa voltará a ter donos privados depois de, em 2020, o governo ter avançado para a nacionalização da companhia, na qual a sobrevivência ficou em risco devido ao impacto da pandemia no transporte aéreo.
Segundo comunicado do Conselho, com a aprovação deste decreto-lei, inicia-se o processo de escolha dos consultores que vão assessorar o governo nesta operação e “iniciar-se-á um processo de consulta ao mercado, de diálogo com potenciais investidores de referência do setor.”
O governo espera que o documento sobre o processo de privatização, chamado caderno de encargos, seja levado ao Conselho de Ministros até ao final deste ano ou, o “mais tardar, no início do próximo” ano.
De acordo com o ministro das Finanças, Fernando Medina, o caderno de encargos “definirá, de forma mais fina, a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o governo definiu como prioritários”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “o processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025”.
